Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 73 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO.2. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (PÁGS. 01-06), SUSTENTA A PARTE EMBARGANTE A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO OBJURGADO NO QUE SE REFERE À IMPOSSIBILIDADE DE A CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE SER OBRIGADA A MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 73 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO.2. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (PÁGS. 01-06), SUSTENTA A PARTE EMBARGANTE A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO OBJURGADO NO QUE SE REFERE À IMPOSSIBILIDADE DE A CONCESSIONÁRIA EMBARGANTE SER OBRIGADA A MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2033 7.087,50, corrigida monetariamente a partir do acidente (14.11.2008) e acrescidos de juros de mora, desde 24.08.2010 (data do requerimento formulado à seguradora) Pelo princípio da sucumbência a ré responderá pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor do valor da co

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3827 “REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS 116/RS, TRECHO: DIV.SC/RS(RIO PELOTAS)- DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O JAGUARAO(FRONT.BRASIL/URUGUAI), SUBTRECHO: ENTR. deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa RS-715/717(P/TAPES)-ENTR.RS-265(P/SAO LOURENCO DO executada não impede o redirecionamento da execução co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1388 (nº 0009162-74.2012-8.26.0268 - Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra SP.) - 15 de Novembro Moveis e Utilidades Ltda - Cumpra-se a presente, servindo de mandado.Quando e, em termos, devolvase com as nossas homenagens. - ADV: JULIANO AUGUSTO FREDERICK PEQUINI

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 Inconformado, o Município de Campinaçu interpõe o presente recurso. Considera que não há nos autos qualquer prova de que o colapso no imóvel residencial da requerente, ora agravada, tenha sido causado pelas obras de melhorias de calçamento das margens de ruas e avenidas da cidade. NR.PROCESSO: 5224121.07.2017.8.09.0000 autora e sua família não poderá ser inferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1359 exclusão em definitivo da pontuação atribuída e registrada na CNH dos condutores em razão das autuações em questão; c) determinar o cancelamento de todas as multas ainda não recolhidas, bem como a devolução de todos os valores recolhidos tendo em vista as autuações em questão (sic). Juntou documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1878 e morais. Juntaram documentos. Em contestação, sustentou a parte requerida, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo e o litisconsórcio passivo necessário com as empresas públicas Caixa Econômica Federal e EMGEA, uma vez que são credoras hipotecárias do imóvel. Sustenta também a carência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1445 este não atendeu seu pedido. É a síntese do necessário. D E C I D O. De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Noticia-se a existência de relação jurídica entre as partes, em que a autora é detentora de título do clube réu, na qualidade de sócia beneméri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmas, muito menos como se presumir que não viriam a fiscalizar tais obras.A DPU baseia-se no pressuposto de que a Prefeitura autorizou a implantação do empreendimento, campus da UNIP, antes da conclusão das obras viárias necessárias e, com isso teria assumido os riscos de eventual inadimplência por parte da universidade.Não procede o argumento, primeiramente porque a Prefeitura aprovou o projeto de implantação do campus da UNIP, alvará de construção, em março de 2001, porém dele