1 resultados encontrados para obras de restaura - data: 23/07/2025
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2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região notória e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 87 PODER JUDICIÁRIO 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do C. TST). JUSTIÇA DO TRABALHO Demais, a tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais Fundamentação 11ª Turma pertinentes, o que também torna inviável o processamento da T