Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 336 do elevado precedente. Na condição de dono da obra, o contratante não responde pelos créditos dos empregados admitidos, dirigidos e remunerados pela empreiteira. Inteligência da OJSBDI-1 nº 191. Recurso conhecido e provido. PROCESSO n.º 0001441-11.2017.5.10.0812 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR PARA O ACÓRDÃO : DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR RECORRENTE: NORTE

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1468 Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima EMENTA descritas. A MM. 01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando as três primeiras litisconsortes passivas a responderem solidariamente pelas verbas deferidas. Rejeitou o pleito de responsabilização subsidiária do Distrito Federal, por sua condi�

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 346 FRANCIVALDO DE SOUSA NASCIMENTO, Reclamante, qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CONSÓRCIO TIISA - CMT e DISTRITO FEDERAL, Reclamados, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que foi admitido pelo 1º Reclamado, em 02/01/2017, para prestar serviços ao 2º BRASILIA, 28 de Agosto de 2018 Reclamado na função de Servente, e dispensa

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 333 "O Exmo. Juiz do Trabalho LEADOR MACHADO, em exercício na JUIZ(A): LEADOR MACHADO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, por meio da sentença às fls. 597/602, complementada às fls. 640/642, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. A Norte Energisa S/A interpõe recurso ordinário às fls. 648/687. Em suma, pretende seja afastada sua

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2351 Conciliação inicial recusada. A ré apresentou defesa escrita, na forma de contestação, PRESIDENTE DUTRA, 28 de Novembro de 2018 suscitando, preliminarmente, a retificação do pólo passivo e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Depoimento das partes. Juiz do Trabalho Substituto Não havendo mais provas, encerro

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 - CONSORCIO TIISA-CMT 352 FEDERAL. Nega a ocorrência de danos morais. Sustenta que houve depósitos do FGTS e que concordam em liberar as guias para habilitação no Seguro Desemprego. Aduz inexistir os requisitos PODER JUDICIÁRIO para a cobrança das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO Requerem a improcedência da ação e o deferimento de justiça

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 613 sobre o valor de R$ 38.000,00, atribuído à causa, dispensadas. Intimem-se as partes. I - RELATÓRIO FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES NEIVA, reclamante, qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CONSÓRCIO TIISA - CMT E UNIÃO FEDERAL, Reclamados, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que foi admitido pela primeira Reclamada, em 04/06/2016,

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1238 PARÁGRAFO ÚNICO. À falta de prova ou inexistindo cláusula condição pessoal, sendo imprescindível, para deferimento do plus, expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou que haja previsão legal, contratual, regulamentar ou normativa de a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal." salário diferenciado pelas atribui�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 2158 CONSÓRCIO TIISA - CMT, TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/Aaduzem que ficaram impossibilitadas de Intimado(s)/Citado(s): efetuar o pagamento das verbas rescisórias em razão do - GENIVALDO COSTA LIMA inadimplemento do contrato de empreitada pelo DISTRITO FEDERAL. Afirmam que a 2ª Reclamada

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1120 DISTRITO FEDERAL. Nega a ocorrência de danos morais. Sustenta que houve depósitos do FGTS e que concordam em PODER JUDICIÁRIO liberar as guias para habilitação no Seguro Desemprego. Aduzem JUSTIÇA DO TRABALHO inexistir os requisitos para a cobrança das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Requerem a improcedência da ação e a condenação do Reclamante ao pag