Publicações Administrativas ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLVE: I - Designar a MMª. Juíza Federal FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA, da 1ª Vara-Gabinete de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela titularidade da 2ª Vara, no período de 2 a 16/3/17, em decorrência de férias da MMª. Juíza Federal ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI. II - Designar o MM. Juiz Federal Substituto RODINER RONCADA, da 1ª Vara de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela titularidade da 2ª Vara-Gabinete, no período de 1 a 30

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 6963 trabalhistas por parte da empresa terceirizada, por mais que tente reclamado não se restringe às verbas de estrita natureza salarial, se eximir da incidência da culpa "in vigilando", não é o que se haja vista as modalidades da responsabilidade civil, todos os verifica dos presentes autos, porquanto o reclamado poderia ter direitos recompostos pela condenação f

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento 6356 II) o emprego de trabalhadores pela outra parte contratante; das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da c) que o contrato seja firmado para: prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade nã

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 6365 recurso extraordinário, quando a decisão do Tribunal de origem não vigência nacional desde 18/6/1966, cujas disposições sobre está calcada em declaração de inconstitucionalidade da lei que se cláusulas de trabalho em contratos com órgãos públicos não foram deixou de aplicar. Nesse sentido são os precedentes RE-AgR observadas na contratação, entre as q

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 6374 Deveria, portanto, o terceiro reclamado ter tido a preocupação de manter um mecanismo eficiente de contínua detecção dos Saliente-se que a responsabilidade subsidiária do terceiro cumprimentos das obrigações fiscais, previdenciárias, comerciais e, reclamado não se restringe às verbas de estrita natureza salarial, sobretudo, trabalhistas por parte da empresa

Diário Oficial ● 12/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 34057 MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA RETIFICAÇÃO Na publicação da Tomada de Preço 005/2018. Publicada no DOE/PA, pág. 58 e dia 01/02/2019. ONDE SE LÊ: Origem: Contrato nº 20180233. Decorrente: Tomada de Preços 005/2018. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: B.S.P. Ferreira & Cia Ltda-ME, CNPJ 09.525.738/0001-47. Objeto

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sentença foi terminativa. DISPOSITIVO Conheço dos embargos, para, no mérito, negar provimento aos mesmos, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ADIB PEREIRA NETTO SALIM JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO Sentença Processo Nº RTOrd-0140400-12.2012.5.17.0013 Processo Nº RTOrd-140400/2012-013-17-00.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado WAL

Diário Oficial ● 30/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  diário oficial Nº 35.136 Sexta-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2022 .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022. Processo nº 2022/0912-002-PMA. Objeto: Prestação de Serviços De Consultoria em Capacitação de Recursos, Projeto Técnico de Engenharia, Gestão de Convênios e Fiscalização de Obras Públicas. RATIFICAÇÃO em 14 de Set

Diário Oficial ● 18/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34037 123 Segunda-feira, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 MUNICÍPIOS alizada no dia 06/11/2019 do Pregão Eletrônico nº 046/2019 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para eventual aquisição de equipamentos para o Sistema de Vídeo Monitoramento do Município de Abaetetuba, restou FRACASSADA. Alcides Eufrásio da Conceição Negão - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2019-SRP A Prefeitura Municipal de Abaetetuba-PA através da

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Juízo de 1º grau em igual montante (R$ 799,52 x 5 = R$ 5.553,36), pois teve sua imagem exposta indevidamente. Pois bem. De início, convém registrar que a questão atinente à responsabilidade civil da reclamada encontra-se devidamente superada, já tendo sido objeto de análise no tópico 2.2.3. Transposta esta questão, temos que a configuração do dano moral, ensejando a