452 resultados encontrados para obrigacao de informar - data: 28/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MENTO; OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMEN TO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BE NEFICIARIO; OBRIGACAO DE INFORMAR IMEDIATAMENTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA QUALQUER FALHA DO EQUIPAMENTO, DEVENDO COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) PARA MANUTENC AO. Documento Assinado Digitalmente DJ Ele
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO OBRIGATORIO A TODOS OS ATOS DO PRO CESSO; B) OBRIGACAO DE INFORMAR QUALQUER ALTERACAO DE ENDERECO, D EVENDO JUNTAR NESTES AUTOS O COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO C OM VINCULO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-S E DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZ ACAO JUDICIAL. DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 _/____/2.015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 184781-07.2015.8.09.0035 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE LUCAS RODRIGUES MOURA ADV REQTE : 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : DIANTE O EXPOSTO, RELAXO A PRISAO DO REQUERENTE JOSE LUCAS RODRIG UES MOURA E EM CONSEQUENC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201402516430 DESPACHO A PAR DA CONEXAO AS ACOES NAO SE RAO APENSADAS PARA O FIM DE NAO ATRAPALHAR A MOVIMENTACAO PROCESS UAL. RESSALTO ENTRETANTO QUE AS DECISOES E SENTENCA SERAO PROLATA DAS SIMULTANEAMENTE. REEMITA O MANDADO PARA NOTIFICACAO DE JOSE E LITON DE FIGUEIREDO JUNIOR PARA SER CUMPRIDO NO ENDERECO RESIDENC IAL QUE SEGUE EM ANEXO, BEM CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 WELLINGTON EURIPEDES DE LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO : 201603967600 EF DESPACHO/OFICIO SEGUE PELO RITO DA LE I N 11.343/06, DESTA FORMA, NOTIFIQUEM-SE OS DENUNCIADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESAS PREVIAS. SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO, COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA, N O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDER A DESTRUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 NR. PROTOCOLO : 8518-96.2015.8.09.0043 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO : MARIVAM MARIANO DA SILVA REQUERENTE : JUIZO DE DIREITO DESTA COMARCA ADV REQDO : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : .....A NOMEAçãO DO ADVOGADO DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, COMO CURADOR DO ACUSADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO. CUMPRA-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 TE, COMO JA DITO, A REVOGACAO DA PRISAO E A MEDIDA A SER IMPOSTA. EM SEQUENCIA, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 321, O QU AL AFIRMA QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA, DEVERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 POR SUA VEZ, O ART. 123 DA LEP, DISPOE QUE A AUTORIZACAO PARA SA IDA TEMPORARIA PODE SER CONCEDIDA DESDE QUE O CONDENADO SATISFACA OS SEGUINTES REQUISITOS: COMPORTAMENTO ADEQUADO; CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE R EINCIDENTE; E COMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA. COMO OBSE RVO DA LEITURA DO REFERIDO ARTIGO SUPRAMENCION
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/11/2014 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIANE FERREIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA ==================================================