Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 2936 CARMO (OAB 228964/SP) Processo 0001629-87.2017.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria de Fátima Soares de Oliviera - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos.No âmbito do Recurso Especial nº 1.657.156 - RJ (2017/0025629-7), por decisão do Ministro Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 2936 demanda é justamente a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamento não contemplado na portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde , impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do artigo 1037, II, do NCPC.Sem prejuízo, ficam mantido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - 2. O presente feito deve ser suspenso, considerando-se que o mérito da questão em debate nos autos, qual seja, obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 71 Processo 1000660-71.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Apparecida de Oliveira de Paula - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Igarapava - O presente feito deve ser suspenso, considerando-se que parte do mérito da questão em debate nos autos, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2624 Processo 1002875-93.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Jose Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social - Zumar Helena Mastrange Viana - Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso negativo, deverão apresentar suas alegações finais.Prazo de 10 di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1109 Nº 1006094-28.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelado: Eduardo Soares Miranda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Vistos. Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2624 Processo 1002875-93.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Jose Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social - Zumar Helena Mastrange Viana - Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso negativo, deverão apresentar suas alegações finais.Prazo de 10 di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1110 Karolaini Teixeira de Jesus - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Vistos. Julgamento da apelação (fls. 93/112) suspenso por força da afetação do Recurso Especial n. 1657156 determinada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consoante Tema n. 106 (Obrigatoriedade de fornecimento, pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1105 Nº 1004850-05.2016.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Mogi-Mirim - Apelado: Adelson Benedito Pinto - Apelante: Ilma. Sra. Secretária de Saúde do Município de Mogi Mirim/sp Ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1180 Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Apelada: Rosa Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos. Em cumprimento à determinação proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso Especial nº 1.647.156/RJ, o qual versa