Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4312 do ato processual, desde que tomadas todas as cautelas sanitárias previstas no Provimento em questão, atentando-se para o que prevê o art. 2º da norma em comento”. Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas presenciais e do defensor a obrigatoriedade de uso de máscara para a entrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3611 nº 2564/2020 e CSM, se “Excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências”. No caso desta audiência, o autor dos fatos não possui condições financeiras e/ou operacionais para

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 3081 do sistema, por ora. dependências do Fórum Ruy Barbosa, assim como a necessidade Atenção: Permanece a obrigatoriedade de uso de máscaras nas de comprovação de vacinação ou realização de exame PT - PCR, dependências do Fórum Ruy Barbosa, assim como a necessidade conforme Resoluções GP/CR n° 03/2020 e n° 9/2021. de comprovação de vacinação ou reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3184 Processo 1020043-17.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Martins Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. CIÊNCIA às partes e assistentes técnicos porventura indicados, NA PESSOA DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS E VIA DJE, e o INSS via portal,

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 702 Nesse aspecto, deve-se perquirir acerca da obrigatoriedade de uso de veículo próprio para realização das atividades laborais. É que se o empregado tem à disposição outro meio de transporte e opta, por sua comodidade, usar veículo próprio, não faz jus à indenização ACÓRDÃO pelo uso, mas tão somente pelo combustível gasto no transporte. De modo contrári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Considerando a obrigatoriedade de uso do sistema PJe para a propositura de ações de execução fiscal nesta subseção desde 05.02.2018, e a uniformização de procedimentos configura ferramenta apta a conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, consoante o postulado constitucional da razoável duração do processo, dê-se vista à exequente para que, observada a viabilidade de fazê-lo por conta própria, manifeste-se sobre a digitalização destes autos físicos, mediante a

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 respectiva indenização rescisória de 40%. As diferenças de DSR's 4924 de 50% (analogia ao art. 71, § 4º, da CLT). também repercutirão no cálculo das demais parcelas acima mencionadas. O valor da hora normal será apurado em conformidade com a determinação acima. Deferem-se ainda os reflexos nos DSR's, e Horas de intervalo não concedido e reflexos com estes no

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1327 desenvolvida pela ré. Nesses termos, julgo improcedente o pedido de restituição em No entanto, no caso dos autos, entendo que a autora não dobro dos descontos a título de outros convênios (uniformes). esclareceu tampouco comprovou a exigência de uso de uniforme específico pela ré. De se ressaltar que o contrato de trabalho Id 2fe7398 não prevê a II.2.4 R

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1344 Reclamante indicasse em impugnação diferenças de horas extras Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial consolidado no pagas, ônus que lhe cabia, julgo improcedentes os pedidos de âmbito do c. TST é de que o fornecimento de uniforme deve ser horas extras e reflexos em DSR, férias, décimos terceiros e gratuito quando for exigido o seu uso no trabalho, c

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 9957 de adicional de insalubridade e reflexos, bem como em relação à forma de pagamento dos honorários periciais (Id. 6811b89). Almeja o Município afastar sua condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e reflexos (Id. 6811b89). Isento do recolhimento das custas, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Depósito recursal inexigível, conforme prev