25 resultados encontrados para obrigatoriedade do condutor - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho quantidade errada, de combustível; que se reconhece no vídeo em que está fazendo o abastecimento, como a pessoa que está de costas para a imagem; que era serviços gerais; que cuidava da parte da loja de conveniência e do abastecimento de combustível dos Jet-ski; que já tinha dado o seu horário na loja, a fechou e foi rebocar o cliente com problema; que não tem habilitação para j
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 3464 possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2ºA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3ºA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irrev
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1814 legislação infraconstitucional no âmbito do Judiciário. 2- A egrégia Segunda Seção desta Corte tem entendimento consolidado no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não prescinde da demonstração da má-fé do cre
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3555 250 do referido documento oficial. A testemunha Cleiton Viscardi, ouvida à f. 63, confirmou os fatos descritos no registro de ocorrência, afirmando: Que a Pampa fez a conversão para o lado esquerdo e a moto, acho que de cor preta, conduzida pelo Bruno, vinha em sentido contrário ao do veículo do requerido. Que com a conversão houve a