Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 3119 Francisco de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Ação em que se discute a obrigatoriedade do fornecimento, pelos Estados/Municípios, de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 (Programa de Medicamentos Excepcionais) do Ministério da Saúde.Por decisão de 03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 3135 WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEAL VASCONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2017 Processo 0000280-20.2017.8.26.0472 - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1574 Barravieri (Justiça Gratuita) - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Este assunto obrigatoriedade do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009, do Ministério da Saúde é objeto de Incidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1572 Nº 1015802-11.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cirilo Pas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1573 Nº 1029513-55.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São José dos Campos - Recorrido: Ana Carolina Souto (Justiça Gratuita) - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1464 DESPACHO Nº 1022472-65.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Izabel Moreno de Aguiar - Recebo o recurso de apelação em seus r

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 330 mínima para a configuração da obrigatoriedade do fornecimento de vale transporte pela empregadora, pelo que devida a parcela. Diz "JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 que a falta de juntada de convenção coletiva aos autos, com vistas e 21.11.2003 a demonstrar o direito do empregado à percepção de vale transporte, poderia ter sido suprida

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5954 comprovantes de pagamento (fls. 170/209 e TRCT de fl.621/622). qual se afigura razoável, condeno a reclamada a pagar à Ao revés, por todo o período contratual, houve apenas um único reclamante indenização relativa às despesas com uniforme (blusas, pagamento de horas extras à reclamante, no mês de fevereiro/2020 calças, meias e sapatos brancos), no valor de

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 35282 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO EMBARGADO: ACÓRDÃO Id b315fe9 asb Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente processados. O reclamado apresenta embargos de declaração para saneamento de contradição. Insurge-se contra a obrigatoriedade do fornecimento do PPP, afirmando ser devida apenas quando da rescisão do contrato do t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 1287 Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os