Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4088 (cinco mil reais), por entender que tal valor observa as peculiaridades do desgaste psicológico enfrentado pelo autor, observando-se o critério de razoabilidade. ACÓRDÃO Parcial provimento. CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, e

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2717 objetivos definidos após a realização de estudos econômicos e "Motorizado (M)" são maiores para os trabalhadores sujeitos ao sociais. tráfego dos Estados de maior pujança econômica, enquanto os valores menores se destinam aos empregados que laboram em Nesse sentido, transcrevem-se vários julgados emanados deste unidades federadas de menor Produto Interno B

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 697 Neste mesmo sentido, dentre vários acórdãos deste Eg. Regional, 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento (TST, AIRR transcrevo a ementa da decisão unânime da 1ª Turma, nos autos do 178000-14.2011.5.21.0006, 4ª Turma, Min. João Oreste Dalazen, RO 178000-14.2011.5.21.0006 (Rel. Maria de Lourdes Alves Leite), assinado eletronicamente em 30/10/2013 - sem

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 969 Os reclamantes apresentaram réplica à contestação, no ID Ao contrário do alegado pela ré, os autores, em sua inicial, não faz c02080b. menção ao PCCS de 1995, mas sim ao de 2008, porém, mesmo Foi declarada encerrada a instrução processual. Razões finais que se assim não o fosse, a prescrição total do direito incide quando remissivas. a alteração l

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Este E. Tribunal inclusive já decidiu nesse sentido: 1628 denominada "diferencial de mercado", para determinados empregados, não fere o princípio da isonomia, porquanto foi criada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. com o intuito de compatibilizar os níveis salariais de determinadas DIFERENCIAL DE MERCADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. localidades, considerando o

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4077 a sua comprovação. Se há o dano, via de consequência, é premente o dever de reparar. Recurso de revista conhecido e É como voto. provido." (RR - 653-29.2014.5.23.0007. Data de Julgamento: 16/12/2015. Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga. 6ª Turma. Data de Publicação: DEJT 12/02/2016; grifei.) Como se depreende, o acervo probatório do caderno process

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 A reclamada suscitou a preliminar de falta de condição da ação, em 993 DA ISONOMIA / DAS DIFERENÇAS SALARIAIS razão da falta de interesse de agir do autor. De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem Alegou a reclamante que é empregada da reclamada desde ser aferidas sempre em tese, com base nos termos postos na 08/07/2002; que exerce a

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 1033 inicial. No caso, o autor afirmou que a reclamada aplica política 01/11/2006; que recebe a gratificação de função no valor de R$ discriminatória na distribuição de gratificação de funções entre os 191,21; que os colegas que desempenham as mesmas funções em empregados da Diretoria Regional do Tocantins e os seus colegas São Paulo recebem gratificaç�

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 OBSERVÂNCIA 2682 trabalho, estão regidos por iguais Acordos Coletivos de Trabalho (que no âmbito da ECT são unificados), normas internas e Planos O reclamante afirmou que ingressou na Reclamada em 17 de junho de Cargos, Carreiras e Salários PCCS/2008". de 2002. Exerceu entre 05 de janeiro de 2009 a 11 de março de 2012 a função de Motorizado V, entre 12 de março de

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 1043 anteriores a 10.11.2011, extinguindo-os com resolução do mérito, I - DAS PRELIMINARES com base nos artigos 269, IV, do CPC e 7º, XXIX, da CF/88. DA CARÊNCIA DE AÇÃO III - DO MÉRITO A reclamada suscitou as preliminares de falta de condição da ação, DA ISONOMIA / DAS DIFERENÇAS SALARIAIS em razão da falta de interesse de agir do autor. De acordo com a