Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 330 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA - EDITAIS PROCESSO: 0845272-89.2020.8.14.0301 EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital, faz a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste Juízo e Secretaria processaram-se os autos nº 0845272-89.2020.8.14.0301 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.Posto isto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Custas na forma da lei. Deixo de fixar honorários (Súmula 168 - TFR).Traslade-se cópia desta sentença, bem como havendo recurso voluntário, da cópia do despacho de seu recebimento, para os autos da execução fiscal apensa (processo n.º 0013676-28.20

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 563 204 Uchoa - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arq

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1610 412 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CARNEIRO LIMA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EHRICKA GOMES DE AMORIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2017 ADV: RENATO PEREIRA MAGALHAES (OAB 4510/CE) - Processo 0012289-13.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2232 566 JULGANDO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. ADV: PROCURADOR DÉBORA DIÓGENES DE MELO XIMENES (OAB 3/CE), ADV: LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA (OAB 25467/CE), ADV: MAIKON ANTÔNIO BAHIA DA SILVA (OAB 17333/CE), ADV: BRETIS PIMENTEL DE CA

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2232 566 JULGANDO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. ADV: PROCURADOR DÉBORA DIÓGENES DE MELO XIMENES (OAB 3/CE), ADV: LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA (OAB 25467/CE), ADV: MAIKON ANTÔNIO BAHIA DA SILVA (OAB 17333/CE), ADV: BRETIS PIMENTEL DE CA