Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PRIMEIRO DESPACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçãO. CONFORME DOCUMENTO S CONSTANTES NOS AUTOS OU INFORMAçõES DO PRóPRIO SPG, Vê-SE QUE O JUíZO DA 8ª VARA CIVEL Já DESPACHOU POSITIVAMENTE PELA CITAçãO. ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS à 8ª VARA CIVEL DA CO MARCA DE GOIâNIA, JUíZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSE

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTE LAS LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCE RRASSE O PRESENTE TERMO. EU, MARIANA JOSE SILVA _________ ASSISTE NTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI E ASSINEI. JUIZA DE DIREITO : MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: NR. PROTOCOL

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 O 487, III, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A CELEBRA CAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES RESULTA EM EXTINCAO DO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, FAZENDO COISA JULGADA, AINDA QUE A SENTENCA APENAS HOMOLOGUE A TRANSACAO. ASSIM, UMA VEZ HOMOLOGADO EVENTUAL ACORDO ENTRE AS PARTES, CASO ESTE NAO SEJA CUMPRIDO, HAVERA AZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA. POIS BEM.

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 TE CONSIDERAND O A QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTES APRE ENDIDOS DEMONS TRADA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUT ELAR, PARA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONC RETA DO DELITO, CONSUBSTANCIADA NA QUANTIDADE EXPRESSIVA DO ENTOR PECENTE APREENDI DO, INEXISTE CONSTRANGIMENTO A SER REPARADO PELA VIA MANDAMENTAL (TJGO, HABEAS-CORPUS 27848

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PENAL INFRINGIDO SE ELE FOR REINCIDENTE E/OU OSTENTAR CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. SE ASSIM NAO FOR, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL, EM CASO DE CONDENACAO, APLICARA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINE NTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO, PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUIN TES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, S

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DOS MEDIANTE O USO DE VIOLENCIA, NAO HA QUE SE APLICAR AO SENTENC IADO OS BENEFICIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. III.8. DA FIXACAO DO VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS: DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS C AUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERI

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 PARA A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS FOR INOCUO, NAO ATENDENDO A OS OBJETIVOS DA ORDEM JURIDICA. CARECE, PORTANTO, O ESTADO DO INT ERESSE DE AGIR QUANDO AUSENTE A EFETIVIDADE DO PROCESSO, DELE NAO SE EXTRAINDO UM MINIMO DE POSSIBILIDADE DE SATISFACAO DA PRETENS AO. AINDA QUE TAIS REQUISITOS ESTIVESSEM PRESENTES QUANDO DA PROP OSITURA DA ACAO PENAL, O DESAPARECIMENTO D

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 OS TERMOS DO ARTIGO 370 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, PARA AFERIMENTO DA SITUACAO FATICA NARRADA NOS AUTOS. DESIGNO A PERICIA PARA O DIA 04 DE 05 DE 2017, AS 13:40 HORAS, A REALIZAR-SE NO FORUM DESTA COMARCA, DEVENDO O( A) AUTOR(A) COMPARECER MUNIDO(A) DE SUA DOCUMENTACAO PESSOAL E DO S DOCUMENTOS MEDICOS (EXAMES, RELATORIOS E LA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ULATIVAMENTE APLICADA. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO O TOTAL DA PENA IMPOSTA, A PRESCRICAO AMOLDA-SE AO CONTIDO NA NORMA DO INCISO V DO ART. 109 DO CODIGO PENAL, CUJO COMANDO PREVE A PRESCRICAO "EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A 1 (UM) ANO, OU, SENDO SUPERIOR NAO EXCEDE A 2 (DOIS)", TEM-SE QUE NAO MAIS EXISTE JUSTA CAUSA A AMPARAR A PERSECUTIO CRIMINIS. DESSE MO

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 TIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N. 11.719 /08. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO C ONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO