Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1843 Itararé, 31 de agosto de 2015. JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR Processo: 0010671-62.2015.5.15.0148 AUTOR: JOSE CARLOS NUNES DE SIQUEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação RÉU: FAZENDA OURO FRUIT Processo Nº RTSum-0010672-47.2015.5.15.0148 AUTOR DJALMA ROSA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES(OAB: 293654/SP) RÉU TRANSFADA TRANSPORTE COLETI

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1844 SENTENÇA Vara do Trabalho de Itararé Vistos, etc. Considerando-se que a presente ação tramita pelo Rito Processo: 0010673-32.2015.5.15.0148 Sumaríssimo e que, nos termos do artigo 852-B da CLT, o pedido AUTOR: DIVONSIR DA SILVA deve ser certo ou determinado, além de indicar o valor RÉU: FAZENDA OURO FRUIT correspondente a cada verba pleiteada, o que não

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PINHEIRO/MA, 23 de março de 2021. 347 observar o caráter personalíssimo da obrigação (entrega das guias INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto do seguro desemprego), o que, portanto, afasta a sua responsabilidade. 3. Feitas as devidas considerações, Homologo os cálculos de Processo Nº ATOrd-0249500-16.2013.5.16.0005 AUTOR MANOEL MIRANDA ADVOGADO R

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19899 Internacionais ratificados pelo Brasil ou vier a ferir a dignidade Reclamada, devendo está ter fornecido os EPIs adequados, no humana, analisado-se os efeitos, quando o caso, em cada item entanto a Reclamante informa em sua inicial que não recebia EPIs específico. para proteção contra baixas temperaturas, observase no item 7.2 que a Reclamada não forneceu a fic

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 5958 promoveu alterações de cunho material e processual na CLT. da CLT, de deduzir em Juízo suas pretensões. No caso, não vislumbro, por ora, inconstitucionalidade formal e É o julgamento do caso em comento que ponderada a veracidade material a ponto de afastar a Lei citada, sopesando que seus das informações prestadas pelas partes, inclusive com a sujeição às

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 6011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE agente considerado insalubre em grau médio, segundo Anexo 9, da Relata, o reclamante, que durante suas atividades manteve contato NR 15, da Portaria nº 3.214/78, tendo em vista que a reclamada não com agentes insalubres, sem perceber pelo correspondente demonstrou o fornecimento de todos os EPIs necessários a adicional. neutralizaç�

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 456 Pretende a autora diferenças mensais no importe médio de R$ Reclamante". 650,00, pois afirma que a premiação "agir" era quitada de forma Logo, tendo em vista que caberia ao banco ter juntado aos autos os aleatória, sem critérios claros, não sendo possível aferir se o valor critérios para possibilitar o cálculo da premiação e análise referente recebido era

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19893 sem proteção adequada. Regulamentadora 6 (NR6), da portaria 3.214/78 que determina ao A reclamada nega que a autora tenha realizado este típo de empregador além do fornecimento do EPI adequado e eficaz com o atividade, argumentando que possui "funcionários para esta competente CA, a exigência de seu uso, substituição regular, função", bem como que a autora

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 604 ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349, todos do CPC. In casu, verificase tratar de Ação de Anulação de Contrato C/C Pedido de Tutela Liminar em Caráter de Urgência. Dessarte, observando-se não haver requerimento de produção probatória diversa da documental, bem como, a decretação de revelia da parte requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 657 da qual reside, o que demandará dispêndios com locomoção, para cumprimento dos atos processuais que dependem de sua presença. Decisão mantida. Recurso improvido” (TJSP, Agravo Rel. Bonilha Filho, 22/10/2015).”AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Medida cautelar de exibição de documentos - Decisão de indefe