Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 MAXIMO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME ART.109, INCISO IV DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE O TRANSCURSO DO LAP SO TEMPORAL ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA, A PUNIBILID ADE ENCONTRA-SE EXTINTA, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TER MOS DO ART.107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHECO A OCORRENCI

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DESPACHO : D E C I S A O NOS TERMOS DO ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L: ANTES DE RECEBER A QUEIXA, O JUIZ OFERECERA AS PARTES OPORTUNI DADE PARA SE RECONCILIAREM, FAZENDO-AS COMPARECER EM JUIZO E OUVI NDO-AS, SEPARADAMENTE, SEM A PRESENCA DOS SEUS ADVOGADOS, NAO SE LAVRANDO TERMO. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE RECONCILIACAO PARA O DIA 30/08/2016, AS 16:40 HORAS. I

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA 40488 GO - RANGEL E SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DA APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO PELA DEFESA DO(A) A CUSADO(A) AS FLS. 75/78, OBSERVO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES Q UALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ART.397 DO CPP1, EIS QUE AQUELAS ALEGADAS PELA DEFESA IMPRESCINDEM DE DILACA O PROBATORIA

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O A INTIMACAO POR EDITAL DA REQUERENTE EM RELACAO AS MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA ASSINALADAS AS FLS. 17/52, COM PRAZO DE 15 (QU INZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 C/C ART. 370, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 73986-98.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 O DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. DEVERA, AIN DA, INFORMAR AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CASO NAO POSSUA ADVOGADO C ONSTITUIDO E CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR, SEND O QUE, EM TAL CASO, NOMEIO RAIZA SILVA ARAUJO OAB/GO 40.336, COMO DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO ROMARIO DA SILVA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PELO TELEFONE (64) 9268-7995 OU (

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 NR. PROTOCOLO : 33016-87.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : GVSNF INDICIADO : ACFN DESPACHO : TRATA-SE DE AUDIENCIA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA OS FINS PROPOS TOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06, CONFORME DESPACHO MOTIVADO EM QU E NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO POR PARTE DO PARQUET. VERIF ICO PELO DEPOIMENTO COLHIDO SEM A PRESENCA D

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NR. PROTOCOLO : 315890-17.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WILTON KENNEDS DA COSTA BOENIO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS.02/03. CITE-SE O(A) ACUSADO(A) PARA RESPONDER A ACUSACAO, PO R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR P

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 AUTOS NR. : 565 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO DE ASSIS OLIVEIRA VITIMA : SARA FRANCIELLY PEREIRA VAZ FE PUBLICA SANDRA SOARES VASCONCELOS ADV IND : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVICAO NA FORMA COMO FOI PLEITEAD O, PARA, EM CONSEQUENCIA MANTER O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 304, E, NOS TERMOS DO ART. 40

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 S, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QU ANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDEN TE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU . IV - EXTIN TA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NR. PROTOCOLO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201602149202 DECISAO CONFORME DETERMINA O ART. 366 DO CP P, CASO O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECA NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROV AS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVEN TIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A