Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 683 63.2014.5.09.0663, Relator PROCESSO Nº TST-AgR-RR-10866- meio de aparelhos telefônicos, aplicando-lhe o disposto no art. 227 04.2015.5.03.0044 Firmado por assinatura digital em 06/09/2017 da CLT. Desse modo, constatado o exercício da função de pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 telefonista, a reclamante faz jus à jornada de seis

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 561 CONCLUSÃO Lei 13.015/2014 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Lei 13.467/2017 Publique-se e intime-se. Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA /sm Recorrido(a)(s): SIDNY GERVASIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 05/09/2018; recurso apresentado em 19/09/2018). Regular a representaçã

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Por fim, cuido de pontuar que entendo no sentido de que a atualização monetária pelo IPCA-E deveria ser feita a partir da edição da art. 1º-F da Lei nº. 9.494/1997, com a redação da Lei nº. 11.960/2009. Explico: é que a modulação dos efeitos da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da atualização monetária (dos débitos da Fazenda Pública) com ba

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15882 VOTO 1- Admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado uma vez PROCESSO nº 0011081-70.2014.5.15.0079 (RO) que presentes os pressupostos de admissibilidade, sendo certo que RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARARAQUARA o município está isento do recolhimento do preparo, nos termos do RECORRIDO: MAURICIO GEL GALDINO artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1148 - SAO MARTINHO S/A PROCESSO: 0012316-38.2015.5.15.0079 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RÉU: J. C. ROCHA TRANSPORTES LTDA - EPP Processo: 0012274-86.2015.5.15.0079 AUTOR: COSME TRINDADE PIRES DECISÃO PJe-JT RÉU: SAO MARTINHO S/A e outros ifr Relatório DESPACHO J.C. Rocha T

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo PJe 14796 Processo Nº ATOrd-1000619-59.2021.5.02.0465 RECLAMANTE LEANDRO CESAR NERILLO ADVOGADO LUIS AUGUSTO OLIVIERI(OAB: 252648/SP) RECLAMADO MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) PERITO ANTONIO TITO COSTA FILHO PERITO JOAO ALFREDO CHUFFE Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 2661 156 da SDI-1 do TST e S. 349 do STF) SIMONE VICENTE PEREIRA, reclamante, ajuizou reclamação trabalhista em face de MUNICIPIO DE ARARAQUARA, reclamada, São inexigíveis, por força da prescrição quinquenal, as todos devidamente qualificados, aduzindo que sofreu lesões tanto pretensões referentes ao período anterior a 29/01/2010, cfe. durante o pacto como na sua

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 511 Relatório Da prescrição (art. 7º, inciso XXIX, CF) SIDNEI DE BRITO, reclamante, ajuizou reclamação trabalhista em face de MUNICIPIO DE ARARAQUARA, reclamada, todos (S. 114, 153, 156, 206, 326, 327, 362, 308, 268, 294, 452 TST, OJ devidamente qualificados, aduzindo que sofreu lesões tanto durante 156 da SDI-1 do TST e S. 349 do STF) o pacto como na sua extinçã

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 6162 especiais, o poder potestativo de resolução unilateral do pacto Contestou a reclamada, asseverando serem indevidas as sem ter que motivá-lo. postulações e, com as cautelas de praxe, requereu a improcedência dos pedidos contidos na inicial. Não obstante tal aspecto, esta prática tem sido reiteradamente adotada pela Administração Pública, gerando Documentos f

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 proposições, de tal modo que não possam ambas ser verdadeiras. A contradição, para justificar a oposição de embargos, deve existir na própria decisão, evidenciando conflito entre dois ou mais enunciados do julgado. (...) Se a contradição se estabelece entre as 1079 - ESTADO DE SAO PAULO - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP - FUNDACAO PARA O DES