Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 13948-03.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : MARIA HELENA CARVALHO LEONICIO ADV REQDO : 7582 GO - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO ADV REQTE : 29611 GO - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARÇAL DESPACHO : PROCESSO: 201500139488 DESPACHO

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 MARCOS FELIPE DA SILVA SANTOS : 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ASSINALO PARA O DIA 16/10/2015, AS 14:00 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, DETERMINANDO QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMI

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DECISAO NO QUE DIZ RESPEITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VERIFICA-S E QUE PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O REEDUCANDO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, QUAIS SEJAM O REQUISITO TEMPORAL E COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUC AO DA PENA, CONFORME PREVE O ARTIGO 83, DO CODIGO PENAL. ANALISAN DO OS AUTOS VERIFICO QUE, O REEDUCANDO NAO

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ACUSADO : NIVAIR PEREIRA BATISTA ADV ACUS : 16139 GO - MARIO ANISIO BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200262047 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS AU TOS DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE NIVAIR PEREIRA BA TISTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. CONFORME DECISAO DE FF. 458/460 E OFICIO DE F. 471, O SENTENCIADO FOI PROGREDIDO PARA O REGIME SEMIABERTO EM 3

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO SUPERVENIENTE. ORDEM DENEGA DA. 1. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO AO APENADO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTE RROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO D AS PENAS. 2. O TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO E O TRANSITO EM JULGADO DA SUPERVENIENTE SENTEN

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 A JURISPRUDENCIA JA FIRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A ALTERACAO DA DATA-BASE E UMA CONSEQUENCIA SECUNDARIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO REEDUCANDO, NAO SE TRATANDO DE BIS IN IDEM. TRANSCREVO , ABAIXO, TRECHO DE ACORDAO PROFERIDO PELO STJ ILUSTRANDO ESTE PO SICIONAMENTO. ...CRISTALIZOU-SE NA JURISPRUDENCIA DA TERCEIRA SEC AO DESTA CORTE QUE O COMETIMENTO DE FALTA GRA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TE ASSINADO. EU, JOYCE RIBEIRO MAGALHAES, SECRETARIA DAS AUDIENCI AS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DI REITO (EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO 558/2019) ALBERTO FRANCISCO CACHUBA JUNIOR PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 178350-68.2017.8.09.0137 1394 EXECUCAO PENAL IGOR SOUZA DOS SANTOS LORENA CRIS

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR. PROTOCOLO : 229312-20.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1339 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDINEY COSTA SANTANA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302293120 EXTRAI-SE DO SISTEM A GOIASPEN QUE O APENADO EDINEY COSTA SANTANA, FILHO DE CARMEZILD A LIMA DA COSTA SANTANA , EST

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 JURISPRUDENCIA DA TERCEIRA SECAO DESTA CORTE QUE O COMETIMENTO D E FALTA GRAVE PELO APENADO IMPORTA EM REGRESSAO DE REGIME, QUANDO DIVERSO DO FECHADO, E EM ALTERACAO DA DATA-BASE PARA O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIME NTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIO

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 REFERIDA DATA APENAS 12 (DOZE) ANOS, 01 (UM) MES E 14 (QUATORZE) DIAS. AUSENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA A CONCESSAO D O REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DA LEI N 8.072/1990 E DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014, DEIXO DE CONCEDER O INDUTO E A COMUTACAO DE PENA PARA A REEDUCANDO JOA O RICARDO RODRIGUES LINO. NO MAIS, INDEFIRO O