Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO PONTO EM QUE APLICADO O PRIVILEGIO DO 1 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL NO PATAMAR DE 1/4, VISTO QUE AS I NSTANCIAS ORDINARIAS NAO APONTARAM NENHUM ELEMENTO CONCRETO DOS A UTOS - COMO A RELEVANCIA DO VALOR MORAL OU SOCIAL, A INTENSIDADE DO DOMINIO DO REU PELA VIOLENTA EMOCAO, OU O GRAU DA INJUSTA PROV OCACAO DA VITIMA - QUE EVIDENCIASSE A IMPOSSIBIL

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NCA, O PRESENTE CASO CONCRETO E HIPOTESE DE HOMICIDIO TENTADO PRI VILEGIADO, DEVENDO INCIDIR A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 121, 1, DO CODIGO PENAL. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSAD O AGIU SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO APOS A INJUSTA PROV OCACAO DA VITIMA, A QUAL CONSISTIU EM PREVIA DISCUSSAO ACALORADA ENTRE KLEBER E DIEGO, A PENA INTERMEDIARIA DE

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ASSA O PROPRIO TIPO PENAL, TENDO EM VISTA QUE, APOS DISCUSSAO COM A VITIMA, TENDO INGERIDO ALTO TEOR DE BEBIDA ALCOOLICA, DIRIGIUSE ATE SUA RESIDENCIA, CAMINHANDO POR APROXIMADAMENTE 15MIN (QUIN ZE MINUTOS), OPORTUNIDADE EM QUE SE EMPOSSOU DO INSTRUMENTO DO CR IME E RETORNOU PARA O LOCAL ONDE A VITIMA SE ENCONTRAVA, DEMONSTR ANDO FRIEZA E PREMEDITACAO. LOGO, RESTA DESFAV