Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ERMOS DOS ARTIGOS 4 E 5, DO DECRETO LEI 911/69, QUANDO O BEM ALIE NADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO, PODERA O AUTOR PROSSEGUI R NOS PROPRIOS AUTOS, ATRAVES DO PROCEDIMENTO DA EXECUCAO POR QUA NTIA CERTA, PARA SATISFACAO DE SEU CREDITO. 4. SOBRE O TEM, NAO T EM SIDO OUTRA A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: APLEACAO CIVIL. BUSCA E APR

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 S EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL SO PODEM SER ADMITIDOS UMA VEZ SEGUR O O JUIZO PELA PENHORA (ART. 737, I, DO CPC E 16, 1., DA LEF) DEV E SER FLEXIBILIZADA EM SITUACOES EXCEPCIONAIS, COMO POR EXEMPLO Q UANDO SE DESCONHECA A EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PEL O FATO DE OS EXECUTADOS TEREM SIDO CITADOS POR EDITAL, EXERCENDO SUA DEFESA ATRAVES DE CURADOR ESPECIAL.