Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1488 realizados e tampouco comunicou os envolvidos sobre a liberação do procedimento. Devidamente citada, a ré apresentou contestação afirmando que ao receber a liminar comunicou o setor responsável para que o procedimento fosse autorizado, motivo pelo qual não há cabimento no pleito da autora. Alegou q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2600 novo, à pessoa portadora de deficiência física Caso em que foi concedido o benefício para o veículo ônix Autor que trocou o bem por uma S10 - Verificação de que o novo veículo do recorrente está acima da faixa de isenção de R$ 70.000,00 Isenção afastada Inteligência do art. 13 da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 1220 E.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar:ALAN ESTEVÃO QUIRINO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, à pena de reclusão, pelo prazo de 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 06 (seis) dias, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, fix