Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 LLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 365307-39.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 933 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DMF VITIMA : MPDSM ADV ACUS : 27051 GO - OSVALDO FRANCA BERQUO DESPACHO : DO CONCURSO MATERIAL TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DO CONCURSO MATE RIAL PRATICADO PELO SENTENCIADO SOMO AS PENAS APLICADAS TORNANDOA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) MESES E 05 (CINCO)

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 VITIMA ADV ACUS : ANA PAULA ROSSETRI SILVA : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO: D IOGO CARDOSO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, DESEMPREGADO , NASCIDO AOS 28/02/1990, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO D

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 VA E ESTEVAO PEREIRA DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, E AR T. 311, C/C ART. 29, CAPUT, COMBINADOS AINDA COM ARTIGO 69, CAPUT , TODOS DO CODIGO PENAL; E, ERIK RENATO SILVA, BRASILEIRO, CASADO , LAVADOR DE CARROS, NASCIDO AOS 04/06/1980, NATURAL DE QUIRINOPO LIS/GO, FILHO DE MARIA DE LOURDES SILVA, NAS PENAS DO ART. 311, C APUT, C/C ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PE

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 RTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PEN A, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) ACUSADO DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA: ................................................... ................................ FINALMENTE, OBSERVANDO A OCORREN CIA DO CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCEDO A SOMA DAS PENAS AN

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 JA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CUJA UNIDADE ESTABELECO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO FATO DELI TUOSO, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ULTRAPASSADA A PRIMEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO, IMPO E-SE A ANALISE DA EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (DEZESSEIS) DIAS- MULTA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E EM 08 (O ITO) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ATENCAO A NATUREZA DE CADA UMA DAS REPRIMENDAS. VEJAMO S: APELACAO CRIMINAL. CRIMES DE TRANSITO E RECEPTACAO. CONCURSO M ATERIAL. SOMATORIO. RECLUSAO E DETENCAO. ERRO MATERIAL. CORRECAO DE OFICIO. APESAR DA OCORRENCIA DO CONCURSO

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 O ES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DE P ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES PUBLIQUE-SE REGISTRESE INTIMEM-SE NOT O M PUBLICO GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 JOA O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV AC

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ISADAS A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE. CONCU RSO MATERIAL. SOMA DAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO. CORRECAO, DE OFICIO. 3 - APESAR DA OCORRENCIA DO CONCURSO MATERIAL, NAO HA QU E SE FALAR EM SOMATORIO DAS REPRIMENDAS, EM RESPEITO A NATUREZA D E CADA UMA (RECLUSAO E DETENCAO), ONDE DEVE SER EXECUTADA PRIMEIR AMENTE A DE RECLUSAO (ARTIGO 69, DO CP). REG

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : LUIS CARLOS PEREIRA DE BRITO ADV REQTE : 15737 GO - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, PELA POSSI VEL E APARENTE VINCULACAO DO OBJETO ALMEJADO COM A PRATICA DO CR I ME A SER INVESTIGADO, INDEFIRO O PEDIDO OBJETO DESTE INCIDENTE P R I GOIANIA, 16 DE ABRIL D

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 MORAES CULPABILIDADE REVESTIDA DE REPROVACAO NO MEIO SOCIAL, EM R AZAO DE TER PRATICADO O DELITO DE AMEACA EM DESFAVOR DE SEU FILHO , O QUAL POSSUI DEFICIENCIA, QUAL SEJA, O RETARDO MENTAL. ANTECED ENTES O SENTENCIADO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 110/111 ); CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS. PERSONALIDADE NAO H A ELEMENTOS SEGUROS PARA SUA AFERICAO. MOT