1.562 resultados encontrados para ocorrente in casu - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
1.111.982/SP, ainda que submetido à sistemática do artigo 543-C do CPC, no sentido do arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de valor ínfimo (débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00). II. Os pressupostos para cobrança dos créditos por parte dos Conselhos Corporativos passaram a ser regulados pelo artigo 8º da Lei nº 12.514/2011, de imediata aplicabilidade, devendo ser respeitado o mínimo equivalente a quatro vezes o valor cobrado a título de anu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 3/ Página 730 Assim, haverá litispendência quando dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, ocorrente, in casu. Nesse sentido, a aplicação do instituto da litispendência é medida que se impõe. Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 3/ Página 731 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ________________________________________ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006597-22.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO
TJBA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1340 Representante(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães/BA em face de Gilberto Souza de Oliveira. Ocorre que ação idêntica foi protocolada sob o número 8006439-64.2021.8.05.0154, caracterizando assim hipótese de litispendência (art. 337, VI c/c §§ 1º, 2º e 3º), que, inclusive pode ser reconhecida
TJBA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1347 EXECUTADO: IRAN PEREIRA DA SILVA Representante(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães/BA em face de Iran Pereira da Silva. Ocorre que ação idêntica foi protocolada sob o número 8006480-31.2021.8.05.0154, caracterizando assim hipótese de litispendência (art. 337, VI c/c §§ 1º, 2º e 3º), que, inc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078- Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1700 8006852-77.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Junio Alves De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ________________________________________ Processo: EXECUÇÃO FIS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077- Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1568 Fundamento e decido. Nos termo do §3 do art. 337 do CPC, § 3º há litispendência quando se repete ação que está em curso. Assim, haverá litispendência quando dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, ocorrente, in casu. Nesse sentido, a
TJBA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1354 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8006487-23.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Ivanete Almeida Bomfim Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074- Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1295 Advogado(s): EXECUTADO: JAIRO MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães/BA em face de Jairo Moura dos Santos Oliveira. Ocorre que ação idêntica foi protocolada sob o número 8006797-29.2021.8.05.0154, caracterizando assim hipótese de litispendência (art. 337, VI c
TJBA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1341 Executado: Gilson Alves De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXECUÇÃO FISCAL n. 8006443-04.2021.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Representante(s): EXECUTADO: GILSON ALVES DE ARAUJO Representante(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de