Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 IVERSAS TENTATIVAS DE INTIMA-LA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QU E FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, A FIM DE ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL. ASSIM, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA (F. 1 30/132). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. POSSUINDO O ESTADO O MONOPOLIO IUS PUNIENDI, E JUSTO POR ISSO, SO LHE E NAO DADO INVESTIR SOBRE AS LIBERDADES

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ITUA NOVO DEFENSOR. CASO DECORRA O PRAZO MENCIONADO, E PERMANECA INERTE, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA P ARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, REMETAM-SE OS AU TOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2019 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149940-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2493 NATUR

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMA RCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA P RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA OS INDICIADOS ANDERSON DO S SANTOS SILVA E JOAO NETO FERNANDES DA SILVA MORAIS, E DETERMINO : A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 2

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR. PROTOCOLO : 43464-81.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JOSE JUNIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N: 43464-81.2018.809.0175 INDICIADOS: JOSE JUNIO NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUTACAO PENAL: ART. 157 2, I E II, DO CODIGO PENAL, E ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIA

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFEN SORIA PUBLICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2 017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 250770-54.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1434 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JORGE HENRIQUE BORGES DA COSTA ADV ACUS : 35304 GO - ERNANDES MESSIA

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE , A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PE NA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COM

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SAO DE F. 591. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28317-15.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 28317-15.2018.809.0175 INDICIADOS: MARIA APARECIDA DA SI LVA SANTOS IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PELA PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUE STIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CURSO D A PERSECUCAO PENAL, TRATA-SE DA EXCECAO DA EXCECAO. OU SEJA, SE C OMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, C OMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 INDICIADO : CRISTIAN PABLO MOREIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 21822-52.2018.809.0175 INDICIADOS: CRISTIAN PABLO MOREIR A SANTOS IMPUTACAO PENAL: ART. 180,CAPUT, DO CODIGO PENAL, ART.12 , LEI 10.826/2003 E ART.33,CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECISAO TRAT A-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DESPACHO : AUTOS N: 16393-07.2018.809.0175 INDICIADOS: CLAUDIO LUCAS DE PAUL A CARDOSO LEONARDO CARLOS DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REUS OS ACIMAS INDICADOS, DEVIDAMENTES QUALIFIC ADOS NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTAM AS PRATICAS DOS CRIMES TAMBE M ACIMA DESCRITOS. PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRISAO C ONVERTIDA EM PREVENTIVA (A72/A78