Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 EXTRAI-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 209/210 QUE, A POS A CONCESSAO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.172/2013 EM R ELACAO AO CRIME NAO IMPEDITIVO (ROUBO QUALIFICADO), APUROU-SE QUE O TERMINO DA PENA DO CRIME IMPEDITIVO (HOMICIDIO QUALIFICADO) RE TROAGIU PARA O DIA 04.11.2012, DATA JA ULTRAPASSADA E, PORTANTO, TEM-SE POR ADIMPLIDA A REPRIMENDA QUE LHE F

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 114161-30.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 4132 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA ELISA PIRES DE SOUSA ALVES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO INSTAURADO EM DESFAVOR DE KARLOS E DUARDO SILVA SOUSA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADA S NOS ARTIGOS 140 E 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI N. 11.340 DE 2006 . DE AC

Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NR.PROCESSO: 5064363.89.2017.8.09.0000 PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. INVIÁVEL A DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA PARA O FORO ONDE RESIDE A MULHER. SÚMULA 33 DO STJ. O artigo art. 100, inc. I, do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável à espécie) estabelece regra de competência territorial, relativa por natureza, não sen

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 Portanto, é incabível a impetração de mandado de segurança, destinado a impugnar ato judicial contra o qual há previsão de recurso próprio e adequado, impondo-se, no caso, o indeferimento da petição inicial, tendo em vista a impropriedade da via processual eleita, nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil/2015 c/c § 5º do artigo 6º da Le

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 S. OBSERVO DOS AUTOS QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/2/2014 E, COMO NAO HOUVE OUTRA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DA PRESCRI CAO, ESTA OCORREU PORTANTO A PRESCRICAO JA OCORREU. AO TEOR DO EX POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA OLIVER MENDES MOREIRA E, VIA DE C ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRE

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE FRANCISCO PAIXAO SILVA VITIMA : LEIDIANE APARECIDA DA SILVA DESPACHO : DESPACHO REQUISITE-SE A AUTORIDADE POLICIAL QUE ENCAMINHE A ESSE JUIZO O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO SOLICITADO (FL. 6). APO S O RECEBIMENTO DO LAUDO, FACA-SE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NR. PROTOCOLO : 155332-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIANO LOURENCO DA SILVA VITIMA : LETYCIA ESTEVES DE SOUZA DESPACHO : POR TAIS RAZOES, FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUM PRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFO RMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSF ERENCIA D

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ACUSADO : MARCELO CORREA MARTINS VITIMA : THIAGO KARLLEY SILVA RODRIGUES DESPACHO : EXTRAI-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 230/232 QUE, A POS A CONCESSAO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.172/2013 EM R ELACAO AOS CRIMES NAO IMPEDITIVOS (ROUBO QUALIFICADO (2 VEZES) E HOMICIDIO SIMPLES), APUROU-SE QUE O TERMINO DA PENA DO CRIME IMPE DITIVO (TRAFICO ILICITO

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 45/49 E 57, RESPECTIVAMENTE. REDISTRI BUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA, PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL D ESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE J ANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 38132-50.2000.8.09.0051 ( 200000381327 ) 35

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE WANIO RODRIGUES SARDINHA EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO 8.172/2013. PROCEDA-S E A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL. O FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA