Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA 902 Após, retornem conclusos ao Magistrado Rogerio Dias Barbosa, prolator da sentença de mérito, para apreciação. JOINVILLE/SC, 16 de novembro de 2020. PODER JUDICIÁRIO TATIANA SAMPAIO RUSSI JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000482-41.2020.5.12.0016 RECLAMANTE JOSIAS NEPO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 910 São Paulo, 10 de novembro de 2021. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Irineu Carlos M de Oliveira Prado (OAB: 120734/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2224827-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4123 inconstitucionalidade Em que pese o fato de haver embargos de declaração opostos a decisão, o Código de Processo Civil não exige o trânsito em julgado da tese firmada, eis que o artigo 1040 determina sua aplicação tão logo seja publicado o acórdão, o que já ocorreu. Nesse sentido, imperioso reconhece

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A EXECUTADO : SOLDA MIG I S S LTDA ADV EXEQTE : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO (CPC, AR T. 158, PARAGRAFO UNICO) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC AO DO MERITO (CPC, ART. 267, VIII). TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CITACAO, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA A

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 873 Vistos, etc. a apresentação de balancetes contábeis, o que, no caso, não O reclamado interpôs recurso ordinário e requer a concessão dos ocorreu. Nesse sentido, o item II da Súmula/TST 463 dispõe que benefícios da gratuidade da justiça com a consequente isenção do "No caso de pessoa jurídica não basta a mera declaração: é depósito recursal e das cu

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 379 REGINA MACHADO GUIMARÃES. Indefiro o pedido porque ausente demonstração da incapacidade Assim, com base no art. 108 do Regimento Interno desta casa, financeira da empresa reclamada, pois esta não apresentou determino a redistribuição do presente feito para a Desembargadora qualquer documento que comprove sua hipossuficiência econômica. MARIA REGINA MACHADO G

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 contratualidade, o que de fato ocorreu. Nesse sentido, a documentação anexada com a defesa, fls. 96/210, consistente em guias de recolhimento do FGTS e da Previdência Social, relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP, folhas de pagamento, entre outros, comprova que, efetivamente, houve a fiscalização do contrato, não havendo como atribuir responsabilidade a

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADVOGADO Satisfeito o preparo (fl(s). 798, 945, 947 e 946, 948). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ADVOGADO INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIOS ADVOGADO Alegação: ADVOGADO - violação ao art. 100 da CF. RECORRIDO A 1ª Turma negou provimento ao recurso ordinário da Valec EngenhariaConstruções eFerrovias S/A, ratificando a inaplicabilidade do regime próprio de pre

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 sentença normativa reconheceu o direito ao reajuste salarial e 5 Recurso de Revista reflexos. Todavia, o recurso de revista mostra-se desfundamentado. Isso Recorrente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO porque, a Superior Corte Trabalhista já manifestou o entendimento FEDERAL METRO DF de que, na hipótese em que o dispositivo tido por violado desdobrase em par

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0325536.78.2015.8.09.0036 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Sendo o juiz o destinatário das provas, é ele quem deverá aferir se as q