Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 que disciplina a impenhorabilidade do bem família sob o regime legal, in verbis: NR.PROCESSO: 5250893.07.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra nat

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 4353 proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara JUSTIÇA DO do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d28d4d proferida nos autos. É fato que o empregado doméstic

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AUTOS NR. : 2168 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO EXECUTADO : LURDINHA MODAS FEMININA LTDA AVALISTA : MARIA DE LOURDES MONTEIRO FRAZAO ODILON FARIAS FRAZAO ANA MARIA DUARTE DA SILVA TERCEIRO INTERES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV EXEQTE : 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR ADV AVALISTA : 33546 GO - LARYSSA NOGUEIRA

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 24 ora apontadas pelo reclamante em suas razões recursais. Desta forma, atendidos os pressupostos de admissibilidade, de se Trata-se, portanto, de hipótese de inovação recursal,vedada pelo conhecer integralmente do recurso. nosso ordenamento jurídico, sob pena de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. MÉRITO O órgão julgador, com efeito, deve fic

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 4354 (RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 467/2005). Cumprido, o reclamante dará quitação do presente processo, bem Assim, é de fácil constatação que a guia TRCT ora apresentada é como do extinto contrato de trabalho havido entre as partes. evidentemente extemporânea, extrapolando e muito o prazo de O reclamante buscou o Poder Judiciário e a ré, por sua vez, habilitação

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 ARMANDO PARREIRA DE OLIVEIRA FILHO 9117 FUNDAMENTAÇÃO Secretário de Audiência Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Notificação Do liame empregatício A reclamante alega que, embora tenha laborado efetivamente como empregada, nunca foi registrada pelos reclamados, motivo pelo qual Processo Nº ATOrd-0011079-95.2021.5.03.0077 AUTOR ROSINALVA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO PED

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 9121 Improcedentes os demais pedidos. Recusada a primeira tentativa de conciliação. A fundamentação, os parâmetros de liquidação e de cálculo das Os reclamados, regularmente notificados, apresentaram contribuições fiscais e previdenciárias e a forma de cumprimento da contestação escrita, com documentos, e pugnaram pela sentença integram este dispositivo. i

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 86964-97.2010.8.09.0105 261 ALIMENTOS KVSA FHA 10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS 30996 GO - JANE DE JESUS GOMES 47060 GO - SAMILA CARRIJO VIEIRA 2170 GO - FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS NETO ADV REQDO : 36336 GO - MARINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 528 D

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RTOrd-0021327-31.2016.5.04.0025 AUTOR ARLINDO FIORINI ADVOGADO JORGE RICARDO DA SILVA(OAB: 26239/RS) RÉU J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) ADVOGADO SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB: 13271/PR) PERITO LUIZ HENRIQUE ZIMERMANN 2679 pedidos correspondentes de maneira adequada, permitindo à reclamada a plena compreensão dos requeriment

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 4725 sistema anterior dos RUVs, seguida da condenação ao pagamento das respectivas diferenças e reflexos”. 1. MARCOS ANTONIO Requer seja reconhecido “os documentos CDVs como APTOS para Recorrente(s): PEDROZO a apuração das diferenças de dupla função”. 1. COMPANHIA PARANAENSE Recorrido(a)(s): DE ENERGIA Fundamentos do acórdão recorrido: "A matéria já foi obj