Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1743 determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço de IP”.Inexiste, pois, disposição legal expressa no Marco Civil da Internet que obrigue a agravante, na qualidade de provedora de aplicação, a armazenar dados relativos à “porta lógica de origem”, tendo em vista que estes dados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 1683 questões incidentais; e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá o autor apresentar resposta à reconvenção.Int. - ADV: OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES NETO (OAB 358383/SP) Processo 1005415-80.2017.8.26.0347 - Despejo por Falta de Paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1151 se pura e simplesmente de técnica de organização processual que reputo salutar para que um processo complexo como o de falência, que envolve tantos interesses, seja minimamente compreensível para os sujeitos do processo, incluindo-se o próprio magistrado responsável por sua condução. Nesta linha de ideias, det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 649 por Marisneres Calheiros do Nascimento, alegando, em resumo, erro de cálculo, multa excessiva, desproporcionalidade (fls. 182/191). Juntou documentos (fls. 192/199). A exequente manifestou-se, discordando das alegações do executado (fls. 205/206).É o relatório.Decido.O pedido é parcialmente procedente.A sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 711 lícito reconhecer que a ré no mínimo detém direitos possessórios sobre fração ideal correspondente a 50% do imóvel a cujo respeito aqui se debate. Anoto, a propósito, que sem a comprovação, documental, de que o imóvel encontrava-se registrado em nome do falecido Sr. Nelson Franco não há com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 763 WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP) Processo 0034179-34.2012.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Jose dos Santos e outros - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Sobre a contestação apresentada pelo administrador judical da massa falida, manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 1891 EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: AMAURY VILLAÇA SCAGLIONE (OAB 186014/SP) Processo 0018504-28.2012.8.26.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T. A. B. C. - I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 780 Penta Technologies do Brasil Ltda - Vistos. PENTA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., CNPJ n. 08.241.634/0001-48, requereu a recuperação judicial em 23/07/2012. Despacho emitido determinando emenda da inicial e apresentação de documentos pendentes (fls. 74/75), emenda essa realizada às fls. 77/124. Os documentos juntados ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 1256 Alega que as partes celebraram contrato de locação de área comercial, sendo que a ré deixou de arcar com as despesas nos meses especificados a fls.03. Requer a rescisão do contrato com a decretação do despejo. Expedido mandado de constatação, foi confirmada a desocupação do imóvel, com imissão da autora na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 849 180640/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/ SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/ SP), OCTAVIO TINOCO S