Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOANA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001222-69.2015.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOCELY ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001223-54.2015.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ODAIR BUENO CAMPOS ADVOGADO: S

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOURDES BRILLE PAULO (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Concedo à parte autora o prazo de 10(dez) dias para trazer aos autos cópia legível de seu CPF, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo assinado, cumprida a determinação supra, prossiga-se. Em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos, para as deliberações pertinentes. Int. 0007337-43.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOURDES BRILLE PAULO (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Concedo à parte autora o prazo de 10(dez) dias para trazer aos autos cópia legível de seu CPF, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo assinado, cumprida a determinação supra, prossiga-se. Em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos, para as deliberações pertinentes. Int. 0007337-43.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001010-14.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6333002385 - CLEUSA RINALDI DA SILVA (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000831-80.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6333002372 - VALDECI FERREIRA DE ALMEIDA (SP322504 - MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000720

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000837-87.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6333002149 - ANGELA ISABEL LEOCADIO (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo sido constatada a inexistência da prevenção apontada no termo, prossiga-se. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. O pedido de tutela provisória não comporta acolhimento. De fato, a parte autora impugna ato administrativo que, como tal, g

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quinze) anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Portanto, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade à pessoa com deficiência exige o preenchimento dos seguintes requisitos: 1. Idade de 60 anos se homem e 55 se mulher; e mínimo de 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, cumprido simultaneamente na condição de pessoa com deficiência, independentemente