Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2343 a taxa de procuração. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB 118075/SP) Processo 0001398-41.2014.8.26.0438 - Ação Civil Pública - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Penápolis - Vista a curadora nomeada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3238 já cessar a cobrança na próxima conta de energia, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda par