Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 URA, EM PROL DA BENEFICIADA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PR ESA, E ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSO ANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQU ER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TER MO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA I

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : THIAGO BRENER FERREIRA MOREIRA JULIO CESAR ROSA DA SILVA VITIMA : AMARILDO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS: 201200928010 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL FIGURA COMO SUPOSTO AUTOR DO FATO THIAGO BRENER. DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PREVIA, POREM NAO COMPARECEU NA AUD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VALOR RECOLHIDO EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RECOLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PRE VENTIVA NAO POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DOS SEUS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE TAMBEM E GRAVA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ONAL ELEITORAL, ESTE ULTIMO PARA O FIM DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CON STITUICAO FEDERAL; B) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DEF INITIVA, CONFORME RESOLUCAO 113 DO CNJ; C) CUMPRA-SE O DISPOSTO N O ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FE DERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; [] APOS A COLOCACAO DO REU EM LI BERDADE, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO COMPROVA NTE DE ENDERECO ATUALIZADO NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, PARA TAN TO, O REU SER ADVERTIDO PARA TAL FINALIDADE, MEDIANTE A ABERTURA DE TOPICO ATINENTE AO PRESENTE COMANDO NO TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE PROVISORIA. ANEXADO COMPROVANTE AO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ISTEMATICA PROCESSUAL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLARECER A JURISDICIONADA, A FIANCA CONSTITUI VALO R RECOLHIDO EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMEN

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 COMPARECIMENTO DO AUTUADO, EM JUIZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORA S DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES BIMESTRALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), BEM COMO , COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONVOCADO (MANTER END ERECO SEMPRE ATUALIZADO); B) PROIBICAO DE O AUTUADO AUSENTAR-SE D A COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS SEM PR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M SOBRE AS PESSOAS DO AUTUADO SE EXTRAEM DO TERMO DO DEPOIMENTO D O CONDUTOR E DA TESTEMUNHA. TODAVIA, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LE I N 12.403/11, O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA RELAXAR A PRISAO SE FOR ILEGAL, CONCEDER LIBERDADE PROVISO RIA OU CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310, D O CPP). NO PRESENTE CASO, EM QUE PESE A GRAV

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. NA SEQUENCIA, APOS DET IDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOS TOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 A, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/06. COMPULSANDO OS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE, NOTADAMENT E O TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR, VEJO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA. ASSIM, PRESENTE A HIPOTESE PREVISTA N O ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHID O O DEPOIMENTO DO CONDUTOR, DE UMA TESTEMUNH