61 resultados encontrados para odigo de processo penal. tendo - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 IME-SE A VITIMA EREMITAS MEIRELES DOS SANTOS, OBSERVANDO O ENDERE CO DE FL. 361. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS JAILSON JOSE DE SOUZA, G ILBERTO JOSPE DE SOUZA E LEANDRO DA SILVA ALMEIDA, ESSA ULTIMA OB SERVANDO O ENDERECO DE FL. 359. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, ESSA ULTIMA VIA DIARIO DA JUSTICA (FL. 72). POR FIM, R ETIRE DA PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 . DO TEOR DA DENUNCIA (FLS. 02/03), CONSTATA-SE QUE HOUVE O DEVID O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO O REPRESENTANTE MINISTERIAL EXPOST OS OS FATOS CRIMINOSOS, COM AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICADO A ACUSADA, CLASSIFICADO O CRIME E APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS , DE FORMA A VIABILIZAR, DE MANEIRA EFETIVA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS FRANCISCO E YURI RESPONDERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE E NAO PRESENTES MOTI VOS ENSEJADORES DE SUA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHES O DIREITO DE , CASO QUEIRAM, DE APELAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO E XPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA) D O ACUSADO THIAGO, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO (DECRETO JUDICIARIO N 1416/201 8) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 1, 2, INC ISO III, A DA LEI N 11.419/2006 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 331619-16.2015.8.09.0132 470 FLAGRANTE/INQUERITO SAUDE PUBLICA GISELE RODRIGUES DA FONSECA JOSE FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO ADV IND : 31182 GO -
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ATUAR NOS PRESENTES AUTOS, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA MANIFESTA R CONCORDANCIA E APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE. GOIAS, 07 DE MAIO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4968-22.2018.8.09.0065 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO FAUSTO SANTOS TAVARES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ANDO O ENDERECO DE FL. 50, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPO NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. ATENDAM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANT ES NA COTA INTRODUTORIA QUE ACOMPANHA A DENU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJAR IA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NESTA SENTENCA. FIXO O REGIME INICIALMENTE S EMIABERTO PARA OS SENTENCIADOS, EM RAZAO DO QUANTUM SANCIONATORIO APLICADO EM CONCRETO, PELAS CIRCUNSTANCIAS E MODUS OPERANDI UTIL IZADOS (ARTIGO 33, 2, B, C/C 3 DO CODIGO PEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADVERTIDO QUE DEVERA PAGAR OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO, ARBI TRADOS PELO JUIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 263, PARAGRAFO UNICO, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE DEMONSTROU TER CONDIC OES DE CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS N 201700672139. CUMPRA-SE. I TAPACI, 7 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBST ITUTO NR. PROTOCOLO : 67213-49.2017.8.09.0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 R PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE COMPROVACAO NOS AUTOS DOS PREJUIZOS SOFRIDOS. EM RELACAO AO CELULAR ESPECIFI CADO NO TERMO DE DEPOSITO (FL. 46), EM ATENCAO AO ARTIGO 122 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, SE N