Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 VITIMA : VITOR RODOVALHO CARDOSO DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201701699782 AUTOS: 418/17 DESPACHO CONSIDERA NDO A PROMULGACAO DA LEI FEDERAL N 13.491/2017 QUE ALTEROU O ART. 9 DO CODIGO PENAL MILITAR, TENDO ENTRADO EM VIGOR EM 16 DE OUTUB RO DE 2017, DATA POSTERIOR A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO QUE VOLVAM-SE OS AUTOS AO PARQUET PARA REQUERER O QUE F OR

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SINDICADA SD. PM MARCIA ALVES CORREIA MOURA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE -SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 OM PROCESSO DE TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA EM CURSO A S ER PUBLICADA EM FEVEREIRO DESTE ANO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2016 AS 13:30 (FLS. 545), A, AINDA, QUE PERMANECA OS AUTOS , POR 30 DIAS, EM CARTORIO. TRANSC ORRIDO O PRAZO VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA/ GO, 21 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GA

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MOREQUESON DE JESUS VITIMA : ELSON ALVES DE FREITAS ADV ACUS : 28356 GO - JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE DESPACHO : "INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA DE Nº 0000078-95.2015.805.0246, DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2015 AS 12:00 HORAS, NA VARA DE FEITOS CRIMINA

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AUTOS NR. : 524 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEBER CARVALHO RODRIGUES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO SD P M CLEBER CARVALHO RODRIGUES, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO C ODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQU

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 AR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM,__ ________,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/05/2015 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 E NOVEMBRO DE 2014. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 319853-49.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 470 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JANGLEZ BARBOZA DE SOUZA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO SD. PM JANSGLES BARBOSA DE SOUZA EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICADO, AS FL S. 14, AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 04 (QUAT RO) PARCELAS, A CONTAR DE MARCO DE 201 7 , COM O ESPEQUE DE PROMO VER O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCENTES A POLI CIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM TESE, O RESSARCIMENTO I NTEGRAL DO DEBITO OCORREU EM J UNHO DE 201 7

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PROCEDIMENTO PROCESSO: 201800900907 AUTOS: 541/18 DESPACHO EM RAZ AO DA CERTIDAO DE FL. 105, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR PARTE DA CORREGEDORIA DA PM. FINDO O PRAZO, DILIGENCIE O CARTORIO JUNTO AO ORGAO CORREICIONAL SOLIC ITANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM E/OU PROCEDAM A

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 RIO SANTOS E SD. PM TADEU DA SILVA BARBOSA DADA A OCORRENCIA DA P RESCRICAO REAL DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, 3, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA IN ABSTRATO COM REFERENCIA AO CRIME DO ART. 223 DO CPM, E, A PENA E M PERSPECTIVA DO DELITO PREVISTO NO ARTS. 209, CAPUT DO CPM, E, E M CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO