Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCELIA MOREIRA D. LIMA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ==========================================================================

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO C ODIGO PENAL). CONDENO-O, AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO P ENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR D O DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 S DE FLS. 279/281 TRES ACOES PENAIS EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVI DA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIAR AO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS C

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 , SEGUNDO O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, RED UZO AS PENAS IMPOSTAS EM 3 (TRES) MESES E 1 (UM) DIA-MULTA, FIXAN DO-AS EM PATAMARES INTERMEDIARIOS DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESTARTE, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA PR IVATIVA DE LIBERDADE EM 2 (DOIS) ANOS DE R

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 INTIMO A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR PARA MANIFESTAR ACRCA DE DOCUMENTOS DE FLS 146/149, NO PRAZO DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO : 190450-88.2012.8.09.0021 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O MEIO AMBIENTE ACUSADO : FABIO GARCIA DA SILVA ADV ACUS : 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO DESPACHO : DESTA FORMA, CARACTERIZADA A PRATICA CRIMINOSA, JULGO PROCEDENTE A DE

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DOS SANTOS. -CULPABILIDADE: PLENAMENTE IMPUTAVEL, AGIU COM DOLO E TINHA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, CAPACIDADE PARA SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO E ERA EXIGIVE L CONDUTA DIVERSA; -ANTECEDENTES: SAO BONS; -CONDUTA SOCIAL: DECL AROU QUE EXERCE A PROFISSAO DE ELETRICISTA DE VEICULOS; -PERSONAL IDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVO

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AO IMEDIATAMENTE. CONDENO O SENTENCIADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OFICIE-SE AOS JUIZOS ONDE TRAMITAM PROCESS OS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO DANDO-LHES CIENCIA, MEDIANTE SIMPLE S CERTIDAO (SEM COPIA). TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA , SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1- LANCAR O NOME DO SE NTENCIADO RENATO GOMES DOS SANTOS NO ROL DOS

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 , SENDO CONDENACAO DISTINTA DAQUELA VALORADA COMO MAUS ANTECEDENT ES, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM) AUMENTO A REPRIMENDA EM 6 (S EIS) MESES, E INEXISTINDO ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMIN UICAO, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 7 (SETE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 3

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, PRIMEIRA PARTE, DO CITADO COD IGO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO A SERE M DESIGNADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. ATENTO A CONDICAO FINANCEI RA DA RE, FIXO A PENA DE MULTA - CUMULATIVA - EM 350 DIAS-MULTA C ORRESPONDENTE CADA UM A 1/30 (UM TRINTA AVO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 MENTO E DIMINUICAO A ALTERA-LA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO C ODIGO PENAL. CONDENO-O, AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PE NAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CON