Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 993 da Lei nº 11.101/05. Afirma que tal situação implica em novação dos créditos anteriores, o que evidencia a possibilidade de extinção da execução, e não apenas de sua suspensão, como foi determinado na r. decisão agravada. Entende que a aprovação e homologação do plano da recuperação judicial, implica na extinç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1263 Inteligência do art. 30, I, da CF. Multa que é proporcional ao descumprimento de lei municipal e à capacidade econômica do infrator. Inexistência de ofensa aos princípios da capacidade contributiva, vedação ao confisco ou isonomia. Multa mantida. Sentença mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2429 RT, p. 1155). Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, A) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015, e condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária ao patrono do banco réu,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2428 revelia requerida pela parte autora, diante da ausência de contestação, tendo em vista que apresentação de contestação por um dos corréus afasta os efeitos de eventual revelia, nos termos do art. 345, I, do CPC/2015. Da aplicação do CDC. Ao feito aplicase integralmente o Código de Defesa do Consum

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: TCHIAN ENFEITES LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0008632-91.2012.403.6105 PROT: 22/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: YOD COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. VARA : 5 PROCESSO : 0008633-76.2012.403.6105 PROT: 22/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTAD

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: TCHIAN ENFEITES LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0008632-91.2012.403.6105 PROT: 22/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: YOD COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. VARA : 5 PROCESSO : 0008633-76.2012.403.6105 PROT: 22/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 4644 Processo 0000255-35.1981.8.26.0224 (224.01.1981.000255) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Esp. de Silverio Antonio Jordao - - Armando Luongo e s/m Jacomina Paterno Luongo - - Vicente Luongo - Neusa de Carvalho - Roberto Elias Cury - - Antonio Aloi - - Ricardo Jordã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 PROCESSO :3019221-13.2013.8.26.0114 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : JANETE CARRARA DOS SANTOS REQDO : ISALTINO LEITE DOS SANTOS VARA:4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :3019218-58.2013.8.26.0114 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : JOAO DE JESUS SANTOS REQDO : SP MAU - ODILIA SOUZA LUCIO EPP VARA:7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 CLASSE :PROVIDÊNCIA REQTE : A. C. DE A. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0038448-41.2011.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Raul Bernardo da Silva ADVOGADO : 233064/SP - ERICA REGINA OLIVEIRA REQDO : ODILIA SOUZA LUCIO EPP VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0038494-30.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0032868-59.2013.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Kelly Cristina de Souza ADVOGADO : 36125/SP - Cyrilo Luciano Gomes REQDO : Odilia Souza Lucio - EPP VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0032740-39.2013.8.26.0007 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A. K. A. F. REQDO : S