283 resultados encontrados para odilon romano neto - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls. 267/268: Intime-se a parte autora-executado, para efetuar o pagamento da verba honorária no valor de R$ 2.016,78(dois mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), atualizado até 08/2012, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10 % (dez), nos termos do art. 475 J do C.P.C. Silente, tornem conclusos. I.C. 0021959-46.1997.403.6100 (97.0021
DE GUARULHOS, objetivando o imediato fornecimento dos medicamentos: Clopin 75mg., Betalor 5/25mg, Lotar 2,5/50mg, AASprotect 100mg, mediante receituário médico. Inicial com os documentos de fls. 09/18.Alega a parte autora ter se submetido a uma angioplastia em 23/07/12, necessitando fazer uso contínuo de medicamentos. Todavia, seu alto custo e a negativa do SUS em fornecê-lo está inviabilizando seu tratamento. Autos conclusos para decisão (fl. 22v).É o relatório. DECIDO.Alega a parte aut
DE GUARULHOS, objetivando o imediato fornecimento dos medicamentos: Clopin 75mg., Betalor 5/25mg, Lotar 2,5/50mg, AASprotect 100mg, mediante receituário médico. Inicial com os documentos de fls. 09/18.Alega a parte autora ter se submetido a uma angioplastia em 23/07/12, necessitando fazer uso contínuo de medicamentos. Todavia, seu alto custo e a negativa do SUS em fornecê-lo está inviabilizando seu tratamento. Autos conclusos para decisão (fl. 22v).É o relatório. DECIDO.Alega a parte aut
PROCESSO : 0016499-53.2012.403.6100 PROT: 18/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS PERMISSIONARIOS DA ENTREPOSTO DE SAO PAULO- APESP ADV/PROC: SP221278 - RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTO E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO- CEAGESP VARA : 15 PROCESSO : 0016500-38.2012.403.6100 PROT: 18/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO SALGADO ADV/PROC: SP045770 - CAMILLO ASHCAR JUNIOR IMPETRADO: DIR
PROCESSO : 0016499-53.2012.403.6100 PROT: 18/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS PERMISSIONARIOS DA ENTREPOSTO DE SAO PAULO- APESP ADV/PROC: SP221278 - RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENTREPOSTO E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO- CEAGESP VARA : 15 PROCESSO : 0016500-38.2012.403.6100 PROT: 18/09/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO SALGADO ADV/PROC: SP045770 - CAMILLO ASHCAR JUNIOR IMPETRADO: DIR
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JESSICA KNAPP DE OLIVEIRA ADV/PROC: PROC. MARIANE BONETTI SIMAO IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO -UNINOVE E OUTRO VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0010623-21.1992.403.6100 (92.0010623-4) PROT: 28/01/1992 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA PRINCIPAL: 0034450-61.1992.403.6100 (92.0034450-0) CLASSE: 206 REQUERENTE: COML/ JOSE GUARDIA LTDA ADV/PROC: SP095581 - MANOEL FERNANDO DE SOUZA FERRAZ REQUERIDO: UNIAO FEDERAL ADV/PROC:
ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR : SP058905 IRENE BARBARA CHAVES e outro : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506404-79.1994.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ODILON ROMANO NETO - SP169563 EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TREIZ MENINAS LTDA, ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO, JULIO MENONCELLO JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO:ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO - SP266458, JOSE ROBERTO MARCONDES
ADV ADV APDO(A) ADV REMTE : : : : : SP169563 ODILON ROMANO NETO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REINALDO VIANA DE OLIVEIRA SP034367 ANTONIO ALVARES JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL PERRINI, SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, INICIALMENTE, DAVA-LHE PROVIMENTO PARA QUE O RECURSO TIVESSE SEGUIMENTO, COM A OPORTUNA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA P
§ 4º, por força da EC nº. 20, de 12/12/1998. II. É certo, que o próprio texto constitucional ao explicitar "conforme critérios definidos em lei", tratou de remeter ao legislador ordinário a função de regulamentar a matéria, que o fez na edição da Lei nº. 8.213/91, alterada pelas demais que lhe sucederam. III. Com efeito, inexiste direito adquirido a qualquer critério de reajuste que não o estabelecido pelas leis em vigor, o que não ofende a garantia de preservação e irredutibi