Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3481 302 ADV: JEFFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 13823/AM) - Processo 0683397-19.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção - REQUERENTE: Marli de Lima Mendes - Ante o exposto, determino que o demandado, no prazo de 15 dias, comprove que procedeu com a obrigação de fazer, ou seja, declarar a nulidade da Portaria nº 068/DPI/2020, b

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3485 451 Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, expeça-se o competente alvará. Após, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. P.R.I. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO PRAIA CALDAS (OAB 9546/AM) - Processo 0752720-43.2022.8.04.0001 - Proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 915 “1) o ato inaugural do processo, a citação para a audiência de instrução, deve ser efetuada e concretizada com antecedência mínima de trinta dias; 2) a contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento; 3) regra geral, o prazo máximo para ofertar a contestação é de 30 dias, prazo que flui entr