Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 pela primeira ré não prospera, uma vez que, conforme dispõe do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de serviços respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores. Acresça-se que o termo fornecedor inclui todos os participantes da cadeia de produção e distribuição de serviços. A análise da responsabilidade da empresa requerida pelos fatos narrados é questão afeta ao m�

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Dos dispositivos legais citados se extrai que, para a configuração da responsabilidade civil, e com ela o dever de indenizar, é necessário que estejam presentes os elementos: (i) ato ilícito; (ii) dano; (iii) nexo de causalidade e (iv) culpa. Em se cuidando de relação de consumo, tem incidência a norma contida no artigo

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 N? 0700152-61.2016.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KAROLINE DE SOUZA NATIVIDADE. Adv(s).: DF46218 - CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES. R: ODONTOPREV S.A.. Adv(s).: DF48091 - FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS. R: C&A MODAS LTDA.. Adv(s).: DF34602 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Número do processo: 0700152