Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 EST ICO E FAMILIAR, O AGRESSOR TENHA EM MENTE O GENERO DA PESSOA OFEN DIDA, OPRIMINDO-A EM RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO ASSIM , O FATO DE A OFENDIDA SER MULHER, BEM COMO A MERA EXISTENCIA DE VINC ULO FAMILIAR ENTRE ELA E O AGENTE, COMO IN CASU, NAO ATRAI, POR S I SO, A APLICABILIDADE DA REFERIDA LEI PELO QUE FOI EXPOSTO , MAN TENHO A DECISAO DE FLS 16-19, POR ESTES

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3476 66 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal de n.º 0603236-85.2021.8.04.0001, DECIDE a Colenda Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, em consonância com o Graduado Órgão do Ministério Público, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos term

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1776 Advogado(s): SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA60579) DESPACHO Visto e etc. I - Defiro o pedido o constante no ID: 180073232, intime-se o Requerido LEANDRO DOS SANTOS DIAS, através de seu Patrono, para apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias. II - Tendo em vista a procuração do ID: 180073233, proceda-se a Secretaria com a Habilitação dos pa

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 MAS NAO EM RAZAO DISSO. COM EFEITO, A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENHA DEMANDA QUE A PAR DE O CRIME SER COMETIDO EM AMBITO DOMEST ICO E FAMILIAR, O AGRESSOR TENHA EM MENTE O GENERO DA PESSOA OFEN DIDA, OPRIMINDO-A EM RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO. ASSIM, O FATO DE A OFENDIDA SER MULHER, BEM COMO A MERA EXISTENCIA DE VINC ULO FAMILIAR ENTRE ELA E O AGENTE, COMO IN CAS

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 , DA LCP, 147, 329 E 331, AMBOS DO CP, FORAM PRATICADOS, EM TESE, POR ROBERTO CRISTOVAO SILVA PEREIRA CONTRA SUA MAE, MULHER MAS N AO EM RAZAO DISSO. COM EFEITO, A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENHA DEMANDA QUE A PAR DE O CRIME SER COMETIDO EM AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, O AGRESSOR TENHA EM MENTE O GENERO DA PESSOA OFENDIDA, OPRIMINDO-A EM RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CONCEICAO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : SECICLEIDE VITAL DA SILVA SEGINALDO VITAL DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800056910 VISTOS ETC., TRATA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, TENDO COMO VITIMA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE SECICLEIDE VITAL DA SILVA E OUTRO, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL , C

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES DESPACHO : VISTOS ETC., TRATAM-SE OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS POR CONCEICAO FERREIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE SEGIVA LDO VITAL DA SILVA E SECICLEIDE VITAL DA SILVA. PELA DECISAO DE F LS.47/49 RECONHECEU-SE A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO, RAZ AO PELA QUAL FOI DECLINADA A COMPETENCIA. A FL. 50, O

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 COMPANHEIRA, MULHER MAS NAO EM RAZAO DISSO. COM EFEITO, A INCIDEN CIA DA LEI MARIA DA PENHA DEMANDA QUE A PAR DE O CRIME SER COMETI DO EM AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, O AGRESSOR TENHA EM MENTE O GE NERO DA PESSOA OFENDIDA, OPRIMINDO-A EM RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO. ASSIM, O FATO DE A OFENDIDA SER MULHER, BEM COMO A MERA EXISTENCIA DE VINCULO FAMILIAR ENTRE ELA E

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ANTE MINISTERIAL, ACERCA DO PETITORIO DA DEFESA, FLS. 85. APOS, C OM A JUNTADA DO PARECER, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMEN TE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACE NA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228498-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1569 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : GERALDA DIAS DE CARVALHO RAMOS REQUERIDO :

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : TALES ALEIXO DA SILVA MACIEL REQUERENTE : NOEMI DE JESUS SILVA CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201701764380 VISTOS E ETC., OUCA-SE O ILUSTRE REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUANTO AO LAUDO PSICOLOGICO DE FLS. 18-22. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 9 DE AGOSTO DE 2017. CARLOS LUIZ DA