Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 480 devolver-lhe o prazo recursal. Inteligência do art. 897-A, §3º, da CLT. Como não houve a interrupção do prazo recursal e a sentença de mérito houve prolatada em 07/10/2016 (sexta-feira), o prazo recursal iniciou-se, exceto para a quarta reclamada, em 10/10/2016 (segunda-feira) e findou-se em 17/10/2016 (segunda-feira). Não obstante, somente em 03/11/2016 (quinta-fei

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EDITAL - Processo PJe 19434 MAUA/SP, 06 de maio de 2020. Nos autos da Ação Trabalhista distribuída neste Juízo sob o número MARCELO APARECIDO BERTO 1001386-89.2019.5.02.0361, FICA a 1ª reclamada, acima Servidor designada, OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, que está em lugar incerto e não sabido, INTIMADA acerca da sentença proferida em 04/03/2020 (ID e044c0)

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Vara do Trabalho de Mauá e publicado no Diário Oficial eletrônico, órgão oficial de imprensa do E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região. Nada mais. Processo Nº RTOrd-0233400-29.2000.5.02.0361 Processo Nº RTOrd-02334/2000-361-02-00.0 Autor Advogado ANDRE CHAGAS SANTANA MARIANA VICENTE ANASTACIO(OAB: 164571-D/SP) AUTO ESCOLA RAIZES SC LTDA ME MOACIR ALVES DA SILVA(O

Administrativo ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2026/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 2 desta Corte, Desembargador Plauto Carneiro Porto, por meio do qual, no uso das prerrogativas regimentais e observado os termos do art. 47 e seguintes do Regimento Interno, encaminha à Presidência, para ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno, proposta para a revisão da Súmula Nº 1 e edição das demais súmulas, conforme redação abaixo: Súmula nº 1: LEI OU ATO

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 os interessados, é passado o presente edital, que será afixado em lugar de costume na Secretaria desta Vara do Trabalho de Mauá e publicado no Diário Oficial eletrônico, órgão oficial de imprensa do E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região. Nada mais. Processo Nº Pet-0000303-02.2012.5.02.0361 Processo Nº Pet-00303/2012-361-02-00.0 Autor Advogado João Aparecido d

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 633 tinha órgão oficial de imprensa. Acerca da validade da publicação contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da no átrio da Prefeitura Municipal, o Tribunal Superior do Trabalho - mudança de regime. (ex-OJ nº 128 da SBDI-1 - inserida em TST, desde 2010, sedimentou jurisprudência no sentido da validade 20.04.1998). Constatando-se que

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 11412 (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume Destinatário: WILSON DA SILVA nto/listView.seam), digitando a(s) chave(s) abaixo: 20090811585662400000188760023 EDITAL - Processo PJe E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado em lugar de costume na Nos autos da Ação Trabalhista distri

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 623 de Oliveira. Não participou do julgamento o DesembargadorDurval publicação de lei ou normativo municipal por afixação no átrio da César de Vasconcelos Maia (Férias). Fortaleza, 25 de novembro de Prefeitura ou da Câmara Municipal, desde que o ente público não 2020. possua órgão oficial de imprensa.". Conclui-se então pela competência residual desta Espe

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 636 existência, validade ou eficácia da própria norma, o que abrange a jurídico único, foi publicada no átrio da Prefeitura em 16/3/2017, análise da publicação da lei local que instituiu o Regime Jurídico conforme atesta a "Certidão de Publicidade" ID. 7351461. Na Único. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá certidão consta que o ente público,

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 judiciária deferida em 1º Grau. Participaram do julgamento os Parecer Ministerial ID db1080a. Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque É o relatório. 820 (presidente), Maria José Girão e José Antonio Parente da Silva. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. Fortaleza, 02 de julho de 2020 FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presente