Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 CULO ENTRE O PACIENTE E O JUIZO. 2. A CONTRACAUTELA NAO PODE CONS TITUIR OBICE INDEVIDO A LIBERDADE DO PRESO QUANDO RESTA DEMONSTRA DA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAGAMENTO. 3. O VALOR TAMBEM NAO PODE SER IRRISORIO, SOB PENA DE TORNAR INOCUA SUA FUNCAO DE GARANTIA PROCESSUAL. 4. FIANCA REDUZIDA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), ATENDENDO AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 1.719/08, CITE-SE O ACUSADO PAULO ROBERTO DOS SANTOS PARA, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACUSACOES PODENDO ARGUIR PRELIM INARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUM ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLA R TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, D EVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSA

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RIA E MATERIALIDADE DE FATO TIPICO, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO MARCOS AUGUSTO VEIGA PARA, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUS ACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO , DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBI LIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (CONFORME CERTIDAO DE FLS. 99-V). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENT O DA DENUNCIA, QUE SE DEU EM 21.07.2010 (FLS. 34), ATE A PUBLICAC AO DA REFERIDA SENTENCA DE MERITO EM 22.09.2015 (FLS. 99-V), TRAN SCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. DESSE MODO, OCORREU A PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA/RETROATIVA, NOS TE

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 -GO, PORTADOR DO RG N 6930406, SSP-GO, INSCRITO NO CPF N 706.005. 551-76, FILHO DE JOMAR CAMPOS PASSOS E IVANETE PIRES DE MORAIS, C OM RESIDENCIA NA RUA GOIAS, N 162, VILA ISAURA, JARAGUA-GO; DIEGO PEREIRA NERES, BRASILEIRO, CASADO, REEDUCANDO, NASCIDO EM 08 DE OUTUBRO DE 1992, NARURAL DE JARAGUA-GO, PORTADOR DO RG N 6026821, SSP-GO, INSCRITO NO CPF N 757.304.131-49, FI

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ADV ACUS : 51630 DF - LEONALDO CORREA DE BRITO DESPACHO : DO COMPULSO DOS AUTOS, CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORIA PREENC HE OS REQUISITOS DO ART 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE NA O SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO COM EFEITO, NAO SENDO O CASO DE REJEI CAO SUMARIA DA DENUNCIA, RECEBO-A, E DETERMINO, NOS