Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.928 ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC), ADV: RAFAEL TEIXEIRA SOUSA (OAB 2773/AC), ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC), ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC) - Processo 0707837-97.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 070241981.2019.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CREDOR: Janio Teixeira Pinheiro e outro DEVEDOR: Mozar Marcond

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.758 atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o art

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.854 ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, ser