Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 663 inicial, salvo no caso de documento em poder do impetrado (art. 6º, parágrafo único) ou superveniente às informações.”. Todavia, a doença do impetrante precisa ser constada por meio de instrução probatória, como perícia e testemunhas. Os documentos juntados na inicial, por si só, não provam os fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3196 se o necessário. Consigna-se que a presente decisão servirá como ofício à Penitenciária, onde está custodiada a denunciada. Cumpra-se e intime-se com urgência. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), STELLA COAN GIACOMASSI (OAB 356555/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2612 da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança. (...) As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as modalidades admitidas em lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3800 Livre Admissão Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr - Diego Leme Macedo - Vistos. Por ora, apresente a parte credora planilha de débito atualizada e recolha as taxas necessárias à realização das pesquisas. Após, tornem. Int. Tiete, quarta-feira, 17 de abril de 2019 - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3390 por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis, conforme preceituado pelo art. 77, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Sem custas ou despesas processuais. Ciência ao Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3209 Segurança, ed. Malheiros, 22ª edição, preleciona que: Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que este direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2528 alegando, em apertada síntese, ser ilegal o não fornecimento do medicamento para a patologia da impetrante, vez que se trata de uma garantia constitucional que tutela o bem maior que é a saúde. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3534 comparativo com os medicamentos já padronizados pelo Sistema, e optou pela não incorporação do medicamento ao SUS. Manifestação do representante do Ministério Público (fls. 52/54) Decisão de fls. 55 determinou a emenda à inicial. Manifestação da parte autora (fls. 62/63) e do representante do Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3506 Cite-se a parte devedora para pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a de tal ato, na mesma oportunidade (art. 829 do CPC). Cientifique-a de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da citação (art. 915). Nas hipóteses de pagamento ou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 3302 inicial deve ser emendada para adequar o pedido ao procedimento de obrigação de fazer cumulado, se o caso, com pleito de tutela antecipada de urgência, bem como para figurar no polo passivo da ação, exclusivamente, o Município de Tietê, ente público dotado de personalidade jurídica e apto para ser