103 resultados encontrados para oitiva da vitima. intime - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 367 as cautelas de praxe. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP) Processo 0005830-53.2016.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Gilmar Aparecido Crispim da Silva e outro - Vistos. Chamo os autos à Conclusão. Diante da suspensão do
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2435 definitiva; Expeça-se certidão de honorários complementar; Sem prejuízo, efetue-se o cálculo da pena de multa, dando-se vista as partes para manifestação. Após, a homologação do cálculo, intime-se o réu para pagamento, sob pena de, em caso de inercia, inscrição do débito na dívida ativa e remessa