Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : CLAUDIA REGINA PEREIRA BIATA : Justica Publica : 00010173220084036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Claudia Regina Pereira, contra a r. sentença de fls. 262/264, que a condenou à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, como incursa na sanção prevista ao delito do artigo 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 c/c artigo 71 do Código Penal, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em meio salário mínimo

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : CLAUDIA REGINA PEREIRA BIATA : Justica Publica : 00010173220084036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Claudia Regina Pereira, contra a r. sentença de fls. 262/264, que a condenou à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, como incursa na sanção prevista ao delito do artigo 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 c/c artigo 71 do Código Penal, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em meio salário mínimo

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : CLAUDIA REGINA PEREIRA BIATA : Justica Publica : 00010173220084036124 1 Vr JALES/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Claudia Regina Pereira, contra a r. sentença de fls. 262/264, que a condenou à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, como incursa na sanção prevista ao delito do artigo 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 c/c artigo 71 do Código Penal, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em meio salário mínimo

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5611667.90.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Wilson Safatle Faiad MM. Juiz de Direito 2º Grau - Plantonista HABEAS CORPUS Nº 5611667.90 COMARCA DE GOIANÉSIA IMPETRANTE JAIRO LOPES CARDOSO. PACIENTE ELIVERTON OLIVEIRA SILVA PLANTONISTA WILSON SAFATLE FAIAD DECISÃO LIMINAR Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, impetrado pelo advoga

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1140 declarou: Nego provimento. "que trabalhou na reclamada de junho de 2015 a março de 2017, como Vigilante; que não trabalhava no mesmo posto do DANOS MORAIS reclamante; que do seu posto não era possível visualizar o reclamante; (...); que chegava com vinte minutos de Insiste o Autor no pedido de pagamento de reparação por danos antecedência no serviço para pegar p

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 16538 efetivamente decididas pela Instância Monocrática, com a devida fundamentação, clareza e coerência, nos limites necessários e 2. JUÍZO DE MÉRITO. possíveis ao deslinde da controvérsia, não tendo ocorrido vício que justificasse uma nova manifestação do Órgão Jurisdicional a quo. Ademais, eventual error in judicandoé perfeitamente sanável por meio da int

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 297 Reclamante: MARCILIANO RODRIGUES DE SOUSA cb62d15 ), concluiu que: Reclamado:TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA. "Portanto, embasado no chamado "Inquérito Preliminar", no que foi constatado durante a inspeção que efetuamos no local de trabalho Vistos,etc... da Reclamante, nos diálogos que mantivemos com o Técnico de MARCILIANO RODRIGUES DE SOUSA ajuizou Re

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 558 A União, nas razões de fls. 384/389 pede que se determine o recolhimento da contribuição previdenciária com incidência de juros e multa pelo regime de competência, nos termos da legislação previdenciária (art. 43, §§2º e 3º, da Lei n. 8.212/1991). Intimadas, as partes não apresentaram contrarrazões ao recurso da Recurso da parte União. O Ministério Pú

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 276 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%. acima "DA UNICIDADE CONTRATUAL. DA RETIFICAÇÃO DA Nada a reformar. CTPS", o reclamante manteve dois contratos de trabalho com a DA DIFERENÇA SALARIAL. DO DESVIO DE FUNÇÃO. empresa demandada de 02.08.2010 a 07.05.2012 e 01.10.2012 a Requer o recorrente a reforma da decisão de piso para que seja 14.03.2014. julgado improceden

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 1851 Neste cenário, o documento identificado sob o Num. F37ed67 – Pág. 1 destes autos mostra-se insuficiente a demonstrar o fumus boni juris, Inicialmente, cabe registrar que, para a antecipação de tutela, é necessário que, existindo prova inequívoca, o juízo se convença da verossimilhança da alegação, não se mostrando suficiente o mero fumus bonis juris, devend