Publicações Judiciais I ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese dos autos, a exceção de pré-executividade foi rejeitada pelo Juízo a quo "em virtude da ausência de provas nos autos, capazes de demonstrar a existência de limites do plano de recuperação judicial, notadamente sobre quais bens da executada estariam nele envolvidos, o que permitiria o exame da possibilidade, ou não, de penhora e venda judicial dos mesmos." Consoante assinalado na r. decisão agravada "(...) para evitar a prática de atos expropriatórios neste feito há nece

Publicações Judiciais I ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese dos autos, a exceção de pré-executividade foi rejeitada pelo Juízo a quo "em virtude da ausência de provas nos autos, capazes de demonstrar a existência de limites do plano de recuperação judicial, notadamente sobre quais bens da executada estariam nele envolvidos, o que permitiria o exame da possibilidade, ou não, de penhora e venda judicial dos mesmos." Consoante assinalado na r. decisão agravada "(...) para evitar a prática de atos expropriatórios neste feito há nece

Publicações Judiciais I ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de junho de 2018. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 2ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009623-85.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ1123100S, PRISCILLA DE MENDONCA SALLES - SP2548080A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO ID. 1574795 e 1574799: Proceda a Subsecretaria às alterações necessárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2283 Separação Judicial, enquanto a ação vertente se trata de Revisional de Alimentos, sendo, pois, ações com objetos diferentes, redistribua-se livremente, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 55 e 56 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS BONITO (OAB

Publicações Judiciais II ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00063294020118260229 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE ADV : CERAMICA UNIAO DE SUMARE LTDA -ME : SP065648 JOANI BARBI BRUMILLER AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE HORTOLANDIA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0019 AI-SP 559494 0013552-85.2015.4.03.0000 0039

Publicações Judiciais II ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00063294020118260229 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE ADV : CERAMICA UNIAO DE SUMARE LTDA -ME : SP065648 JOANI BARBI BRUMILLER AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE HORTOLANDIA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0019 AI-SP 559494 0013552-85.2015.4.03.0000 0039

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2790 MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/ SP), L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2790 MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/ SP), L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1649 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Carlos Rutti REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002590-19.2014.8.26.0370 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : M.V.R.S. ADVOGADO : 165591/SP - Valéria Fabrício EXECTDO : E.B.S. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2252 Desde já, não ocorrendo o oferecimento expeça o necessário para levantamento em favor dos exequentes.Resultando negativo digam os exequente.Em sendo requeridas providências visando assegurar o regular prosseguimento e garantia da execução ficam deferidas, expedindo a Serventia o necessário.Desde já, não