Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um anos) ou inválido), estão dispensadas da prova da dependência econômica, a qual é presumida. No entanto, as pessoas arroladas nos incisos II e III do mesmo artigo, respectivamente, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menos de 21 (vinte e um) anos ou inválido, necessariamente devem demonstrar. Nesse sentido, presumida é a dependência da autora, que apresentou à fl.

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000201-23.2018.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDEMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP040344-GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000202-08.2018.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: SP254567-ODAIR STOPPA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000203-90.2018.4.03.6343 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

03.2000.403.6182 (2000.61.82.076194-2)) OLGA SUELI DA SILVA GOMES DA COSTA(SP288530 - GIZELE DA SILVA ALVES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) I - DO RELATÓRIOOLGA SUELI DA SILVA GOMES DA COSTA opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face da FAZENDA NACIONAL alegando impenhorabilidade de salário e ilegitimidade de parte.Foi deferida antecipação dos efeitos da tutela às fls. 132/133.Intimada (fl. 138), a embargada não impugnou as alegações do embargante no pra

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP106074 - MIGUEL DELGADO GUTIERREZ EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA VARA : 8 PROCESSO : 0001994-05.2012.403.6182 PROT: 13/12/2011 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0021481-73.2003.403.6182 (2003.61.82.021481-6) CLASSE: 99 EMBARGANTE: MODAS STYLE AUTO LTDA ADV/PROC: SP130812 - JONG KI LEE E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO SERTORIO VARA : 8 PROCESSO : 0001995-87.2012.403.6182 PROT: 13/12/2011 CLASSE :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP106074 - MIGUEL DELGADO GUTIERREZ EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA VARA : 8 PROCESSO : 0001994-05.2012.403.6182 PROT: 13/12/2011 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0021481-73.2003.403.6182 (2003.61.82.021481-6) CLASSE: 99 EMBARGANTE: MODAS STYLE AUTO LTDA ADV/PROC: SP130812 - JONG KI LEE E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO SERTORIO VARA : 8 PROCESSO : 0001995-87.2012.403.6182 PROT: 13/12/2011 CLASSE :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dessa data em diante passou a fluir o lustro prescricional que, obviamente, não se exauriu eis que a prescrição só estaria completada em 26/06/2007.9. Alegações concernentes à suposta ilegitimidade passiva ad causam que não podem ser comprovadas sem exame acurado dos documentos, ou seja, não há como apreciar essas questões sem o amplo revolvimento de provas e apreciação de circunstâncias fáticas. A lide é, de fato, complexa e demanda dilação probatória, expediente que extravas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 RECLAMADA : ANTÔNIA MARTHA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003052-97.2016.8.26.0404 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : FABIANO FERREIRA DA ROCHA RECLAMADO : LUCAS ANTÔNIO DA SILVA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003054-67.2016.8.26.0404 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 ADVOGADO : 287784/SP - Ricardo dos Santos Silva REQDO : C.A.P. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1012045-97.2020.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos REQDO : Eletropaulo Metropolitana Eletricid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 ADVOGADO : 234878/SP - Daniel Fugulin Maciel REQDO : A. M. DE A. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001452-19.2014.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alex Batista Medeiros ADVOGADO : 259538/SP - Ewerson Santos Martins REQDO : Douglas Rosto Della VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 REQTE : Maria Regina Capalbo ADVOGADO : 82755/SP - Luiz Arnaldo Panico REQDO : Antonio Trimarchi Capalbo VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0011162-17.2013.8.26.0008 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Lins Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral Ltda Me ADVOGADO : 109885/SP - Edn