Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ADO OU COBRADO. RELATIVAMENTE AO ICMS, APENAS O SUBSTITUTO TRIBUT ARIO PODE DESCONTAR OU COBRAR O IMPOSTO DO REAL CONTRIBUINTE SUBS TITUIDO, APROPRIANDO-SE DE VALORES NA QUALIDADE DE DEPOSITARIO PA RA O ORDINARIO REPASSE AO FISCO. SENDO O ICMS PROPRIO REGULAR E C ONTABILMENTE LANCADOS NOS LIVROS FISCAIS DA EMPRESA CONTRIBUINTE, BEM COMO DECLARADO A FAZENDA, SEM CONTUDO,

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 3- COMUNICAR A CONDENACAO AO DEPARTAM ENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTI FICACAO CRIMINAL SINIC; 4- OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA I NSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRIBUNAL REGIO

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 AUTOS NR. : 2366 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : TULIO CEZAR PEREIRA GUIMARAES ADV REQTE : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504315027 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: LUAN JUN IOR DA SILVA LIMA TULIO CESAR PEREIRA GUIMARAES DESPACHO VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES SOLICITADAS AS FLS.75/78 J A FORAM DEVI

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 BEM COMO DECLARADO A FAZENDA, SEM CONTUDO, HAVER O ORDINARIO REC OLHIMENTO DOS VALORES, A OMISSAO NAO ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEM ENTO, PASSIVEL DE PERSECUCAO NO PROCEDIMENTO CIVEL DA EXECUCAO FI SCAL. AUSENCIA DE INJUSTO PENAL. DENUNCIA QUE DESCREVE FATO ATIPI CO. ABSOLVICAO. APELACOES CRIMINAIS CONHECIDAS. PREJUDICADA A PRI MEIRA APELACAO E PROVIDA A SEGUNDA. (TJGO,

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PROTOCOLO: 200502016382 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VISTOS, ETC . DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. TRINDADE, 02 DE JUNHO DE 2016 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33339-84.2008.8.09.0149 ( 200800333394 ) AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BEATRIZ ALVES PORTO ACUSADO : RUBENS MARTINS DE

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: LANCE-SE O NOME DO S ENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; INCLUA-SE OS DADOS DA PRESENTE CO NDENACAO NO SINIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL OND E ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 RMO DE DEPOSITO CONTIDO NA FL. 44, MEDIANTE COMPROVACAO DE PROPRI EDADE E JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA E RECIBO NOS AUTOS, A QUAL DE VERA SER PROCEDIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE REALIZOU O TERMO DE DEPOSITO; B QUE SEJAM RESTITUIDOS AO PROPRIETARIO: 01 (UMA) CA RTEIRA; O VALOR DE R$ 237,10 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DE Z CENTAVOS) E 01 (UM) OCULOS DE SOL, ARMACAO

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 NTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. A MINGUA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 RO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC; 5) OFIC IE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITI COS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIG O 15 DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONA

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ICIAL PARA O ERARIO ESTADUAL, SENDO CERTO QUE PARA CORRETA AFERIC AO DEVERIA SER LEVADO EM CONSIDERACAO TODO O DISPENDIO GERADO POR UM FATO CRIMINOSO, INCLUINDO O TRABALHO DA FORCA POLICIAL (CIVIL E MILITAR), MINISTERIO PUBLICO E PODER JUDICIARIO. ENTRETANTO, D ADA A DIFICULDADE DE TAL PROVIDENCIA, OPTEI POR UM VALOR GENERICO , MAS LEVANDO EM CONTA OS ARGUMENTOS EXPENDID