1 resultados encontrados para olho direito progressiva oriunda - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 898 DE 2022, por recomendação da CONITEC. Não obstante, o diagnóstico da parte Autora não se enquadra em tais patologias. Pelos fundamentos expostos, impõe-se o deslocamento de competência para uma das Varas da Justiça Federal, observada a subseção judiciária adequada, para fins da Súmula 150 do STJ. Assim, ante a incompetência absoluta deste Juízo para pr