Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 972 SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. T

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum; 2-Conceder-lhe o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 162.064.201-5, DIB em 30/08/2012, RMI no valor de R$ 935,77 e RMA no valor de R$ 1.081,96, em fevereiro de 2015; 3-Pagar-lhe os valores em atraso, os quais, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial, que passam a fazer parte da presente, totalizam R$ 34.257,93, atualizado até março de 2015. Tendo em vista a natureza alimentar do benefício pleiteado, bem como levando em conta o poder cautelar do juiz, antec

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1192 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito auxiliando a 3a vara de execução fiscal Número do processo: 0066190-31.2012.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: PAULO SERGIO GOULART DURREWALD SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as dispo

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP177889-TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0072634-93.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: SP056462-ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0072850-54.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCELO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: SP173183-JOÃO P

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0073605-78.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IVANEIDE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: SP202032A-CESAR AUGUSTO MENEZES LUCKEI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0073607-48.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENICIO ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: SP202032A-CESAR AUGUSTO MENEZES LUCKEI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0073611-

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OLIMPIO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: SP207171-LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0044304-86.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IVANILTON ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP241326-RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE A perícia OFTALMOLOGIA será realizada no dia 10/09/201

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 27/07/2011 MPF: Não DPU: Não 1428 PROCESSO: 0032532-68.2010.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: NILVA SOUZA CANGUCU BARRETO ADV. SP267446 - GENIVALDO ALVES BATISTA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 22/08/2011 MPF: Não DPU: Não 1429 PROCESSO: 0032814-77.2008.4.03.6301 RECTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADV. SP032481 - HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 27/07/2011 MPF: Não DPU: Não 1428 PROCESSO: 0032532-68.2010.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: NILVA SOUZA CANGUCU BARRETO ADV. SP267446 - GENIVALDO ALVES BATISTA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 22/08/2011 MPF: Não DPU: Não 1429 PROCESSO: 0032814-77.2008.4.03.6301 RECTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADV. SP032481 - HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: HELDYJANE DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): SP214158 - PATRICIA PARISE DE ARAUJO SOUZA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0072183-68.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: GUTEMBERGUE NASCIMENTO SANTOS ADV. SP300162 - RENATA KELLY CAMPELO NAGATA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): ISADORA SEGALLA AFANASIEFF DATA DISTRIB: 17/05/2018 MPF: Não DPU: Não 0727 PROCESSO: 0071505-53.2014.4.03.6301 RECTE: JOSE JUCIE EVANGELISTA ADV. SP046152 - EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): ISADORA