Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002352-21.2019.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Aparecida Pereira da Silva ADVOGADO : 288300/SP - Juliana Chiliga REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBITINGA EM 01/08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 15 o requerente tenha o direito a receber o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, faz-se necessário o preenchimento, concomitantemente, dos requisitos descritos nos artigos 42 e 59, da Lei n° 8.213/91. O primeiro requisito é o de carência, a condição de segurado, e o segundo consiste na constatação

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do princípio da preclusão consumativa, com o recebimento do recurso enviado por meio de fac-simile, encerra-se o prazo recursal, iniciando-se no dia subseqüente o prazo de 05 (cinco) dias previsto no mencionado dispositivo. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - LEI N. 9.800/99 - ENTREGA DOS ORIGINAIS - PRAZO CONTÍNUO - NÃO-INTERRUPÇÃO - INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO FAX - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL

Publicações Judiciais I ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do princípio da preclusão consumativa, com o recebimento do recurso enviado por meio de fac-simile, encerra-se o prazo recursal, iniciando-se no dia subseqüente o prazo de 05 (cinco) dias previsto no mencionado dispositivo. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - LEI N. 9.800/99 - ENTREGA DOS ORIGINAIS - PRAZO CONTÍNUO - NÃO-INTERRUPÇÃO - INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO FAX - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devida correção monetária pelos índices oficiais de inflação, sob pena de violar o princípio da isonomia e acarretar desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Não se deve reconhecer a incidência, in casu, de juros de mora, já que não se verifica o inadimplemento de qualquer prestação por parte do segurado. Diante da natureza alimentar das prestações previdenciárias, a devolução dos valores deverá ser feita mensalmente do seguinte modo: 30% do valor do no

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devida correção monetária pelos índices oficiais de inflação, sob pena de violar o princípio da isonomia e acarretar desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Não se deve reconhecer a incidência, in casu, de juros de mora, já que não se verifica o inadimplemento de qualquer prestação por parte do segurado. Diante da natureza alimentar das prestações previdenciárias, a devolução dos valores deverá ser feita mensalmente do seguinte modo: 30% do valor do no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 18 236.01.2009.000898-3/000000-000 - nº ordem 51/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA GIGLIOLI ABADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendam produzir. Int. Ib. 18/09/2009. - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 25 236.01.2009.002088-4/000000-000 - nº ordem 461/2009 - (apensado ao processo 236.01.2009.002882-4/000000-000 - nº ordem 633/2009) - Sustação de Protesto - DEIVID ZANELATO X LAZARO CARLOS DE ARRUDA PRADO - Vistos. 1) Fls. 23/25, dos autos principais: Ante ao acordo, julgo extinto o processo, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 32 87.2014.8.26.0236) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - S.R. - I.T.R.E. - R.D.O. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 8 a fls. 262/281. Certifique, a serventia, conforme requerido pelo representante do Ministério Público a fls. 341, item “4”. Prossigase. Int. - ADV JOAO LUIZ BRANDAO OAB/SP 153097 - ADV ROBERTO KASSIM JÚNIOR OAB/SP 193472 - ADV IVANA MARIA FONTELES CRUZ OAB/PA 4898 - ADV EDSON CARIS BRANDÃO OAB/SP 289706 -