113 resultados encontrados para oliveira balduino vistos. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4032 a distribuição por prevenção possui causa de pedir diversa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuição. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1017136-41.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce Salvador da Silva - 1. Concedo o benefíc
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 114 Civil, resolvo o mérito da presente ação e, confirmando a tutela provisória deferida à fl. 60, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: i) CONCEDER à parte autora isenção do IPVA incidente sobre o veículo de sua propriedade, descrito à fl. 11, e, em decorrência, determinar que o Est